28/07/2025 15:31

Baixa Definitiva
28/07/2025 15:31

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2025
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
29/06/2025 23:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
18/06/2025 08:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
02/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 23
30/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003321-23.2024.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5005462-75.2023.4.02.5003/ES AGRAVANTE: GOLDEN SPICES AGRICOLAS LTDAADVOGADO(A): CICERO QUEDEVEZ GROBERIO (OAB ES009162)ADVOGADO(A): ALESSANDRO MARTINS SILVA (OAB ES037278)AGRAVADO: EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

DESPACHO/DECISÃO Conforme reiterada jurisprudência dos Tribunais Superiores: "(...) a superveniência da sentença absorve os efeitos das decisões interlocutórias anteriores, na medida da correspondência entre as questões decididas, o que, em regra, implicará o esvaziamento do provimento jurisdicional requerido nos recursos interpostos contra aqueles julgados que antecederam a sentença, a ensejar a sua prejudicialidade por perda de objeto. (...)". (STJ - REsp: 1971910 RJ 2019/0159243-6, Relator: Ministro Marco Aurélio Bellizze, Data de Julgamento: 15/02/2022, T3 - Terceira Turma, Data de Publicação: DJe 23/02/2022).

Assim, considerando a prolação de sentença no processo de origem, verifica-se a ocorrência da perda de objeto, pelo que DECLARO PREJUDICADO o presente agravo de instrumento, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil - CPC1, e do art. 44, § 1º, I, do Regimento Interno2 deste egrégio TRF da 2ª Região.

Preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 1.

Art. 932.

Incumbe ao relator:(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; 2.

Art. 44.

Ao Relator incumbe:(...)§ 1º.

Caberá, ainda, ao Relator: I - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja manifestamente perdido o objeto;(...)
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 08:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
29/05/2025 08:39

Prejudicado o recurso
24/05/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
24/05/2024 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
19/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/05/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
07/05/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 22:49

Juntada de Petição
22/04/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/04/2024 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
19/03/2024 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 19:01

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
18/03/2024 19:01

Não Concedida a tutela provisória
15/03/2024 12:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
15/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
15/03/2024 07:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
14/03/2024 16:16

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 24 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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