19/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002363-24.2024.4.02.5113/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOREQUERENTE: MARTA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527)ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923)ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 16:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 62
17/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-52
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
22/08/2025 18:02

Juntada de Petição
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
31/07/2025 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 11:33

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 23:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002363-24.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: MARTA SILVA GONCALVESADVOGADO(A): ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (OAB MG087527)ADVOGADO(A): FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA (OAB MG117923)ADVOGADO(A): CONRADO LUIZ PIMENTA AZEVEDO (OAB MG169586) DESPACHO/DECISÃO Já tendo sido cumprida a obrigação de fazer (implantação do benefício, vide evento 39, DOC1), dê-se ciência à parte autora.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha de "cálculos" do valor da condenação, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do RJ.

Havendo informação no sistema e-proc no sentido de que a parte autora recebeu parcela(s) do auxílio-emergencial em período concomitante ao benefício concedido nestes autos, abro vista à União pelo prazo de 05 (cinco) dias, na condição de interessada, para devida ciência.

Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios).

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.
05/06/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 23:42

Despacho
04/06/2025 12:15

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 12:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 12:14

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/05/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
26/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
22/05/2025 13:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 37
21/05/2025 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/05/2025 21:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/05/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
29/04/2025 19:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
07/04/2025 16:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/04/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
04/04/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/04/2025 00:12

Homologada a Transação
03/04/2025 16:01

Conclusos para julgamento
03/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/04/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/03/2025 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/02/2025 15:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
27/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTA SILVA GONCALVES <br/> Data: 20/02/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
24/01/2025 15:34

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/01/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 11:54

Despacho
27/11/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/11/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/11/2024 01:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 01:37

Determinada a intimação
18/11/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 16:43

Juntada de Petição
12/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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