11/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
10/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000330-37.2024.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUREQUERENTE: SIMONE NOGUEIRA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 84 - 09/09/2025 - Juntado(a)
09/09/2025 12:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
09/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
09/09/2025 12:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-89
02/09/2025 11:37

Juntada de Petição
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
28/08/2025 08:02

Juntada de Petição
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/08/2025 06:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
29/06/2025 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/06/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2025 12:48

Despacho
16/06/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 14:43

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
03/06/2025 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/06/2025 16:58

Juntada de Petição
29/05/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
16/05/2025 08:35

Juntada de Petição
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000330-37.2024.4.02.5121/RJAUTOR: SIMONE NOGUEIRA DE ALBUQUERQUEADVOGADO(A): SILVIO MAIA TEODORO (OAB RJ227209)SENTENÇAPelo exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à autora, ?SIMONE NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE?, o benefício de auxílio por incapacidade temporária a partir de 05/2024, observado o prazo mínimo de 60 (sessenta) dias para a manutenção do benefício, que deverá ser contado a partir da data da implantação do benefício pelo INSS, ressalvada, portanto, a possibilidade de requerimento da prorrogação do benefício, administrativamente, antes de ultrapassado o prazo.

Os atrasados deverão ser acrescidos de correção monetária e juros de mora desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ante a natureza alimentar do benefício e o risco de dano de difícil reparação, DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a implantação imediata do benefício requerido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios.

Intimem-se as partes.
15/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
15/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 08:04

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 17:41

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
29/04/2025 20:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 11:09

Despacho
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 14:24

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/01/2025 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/01/2025 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2025 14:47

Despacho
02/12/2024 11:36

Conclusos para decisão/despacho
05/11/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/10/2024 17:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
22/10/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
21/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/10/2024 06:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/10/2024 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 13:18

Juntada de Petição
08/09/2024 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
15/08/2024 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/08/2024 17:31

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SIMONE NOGUEIRA DE ALBUQUERQUE <br/> Data: 06/09/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCOS
05/08/2024 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
05/08/2024 10:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/07/2024 23:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/07/2024 23:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Conclusos para decisão/despacho - 26/07/2024 23:16:30)
24/06/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/06/2024 20:56

Juntada de Petição
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/05/2024 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 08:12

Decisão interlocutória
22/03/2024 02:54

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
31/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 15:00

Não Concedida a tutela provisória
31/01/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2024 16:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2024 15:01

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/01/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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