24/06/2025 13:24

Remetidos os Autos para a TNU
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
30/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 81
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080831-38.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: RUBENS DE SOUZA GONZALEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO 1.

Trata-se de agravo interposto, tempestivamente, contra a decisão de inadmissão de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 2.

Por não ser caso de reconsideração da decisão de inadmissão do pedido de uniformização nacional de jurisprudência, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a alteração da decisão agravada, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 3.

Intimem-se as partes.
28/05/2025 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 17:25

Decisão interlocutória
27/05/2025 17:15

Conclusos para decisão com Agravo
27/05/2025 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
26/05/2025 11:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 65
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 52
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5080831-38.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTARECORRENTE: RUBENS DE SOUZA GONZALEZ (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) TRIBUTÁRIO. INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA SOBRE "Quitação Folgas Acum (HR)”, “Trabalho na folga", "Dif. de trabalho na folga", “Dif Quit Folgas Acum” e “Saldo AF – Acúmulo de Folgas". "Banco de Horas", "Hora Extra (HE) Trabalho na folga" e "Dif.

HE Trab.na Folga". ALEGAÇÃO DE NATUREZA INDENIZATÓRIA.".

PETROBRAS. RMNR. conjunto probatório não comprova a natureza indenizatória. É ônus da parte autora comprovar que a rubrica alegaDA é indenizAtÓria.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO NO CASO CONCRETO.

CONJUNTO PROBATÓRIO INSUFICIENTE.

RECURSO CONHECIDO E imPROVIDO. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

Condeno o recorrente vencido em honorários de sucumbência, em 10% sobre o valor da condenação, e na inexistência de provimento condenatório os 10% devem incidir sobre o valor da causa.

Publique-se.

Intime-se.

Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa à de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 13 de maio de 2025.
23/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
23/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
22/05/2025 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:43

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
19/05/2025 19:21

Conclusos para decisão de admissibilidade
19/05/2025 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
19/05/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
17/05/2025 00:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/05/2025 00:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2025 11:05

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR08G03 -> RJRIOGABGES
16/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
16/05/2025 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
15/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/05/2025 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/05/2025 17:15

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
13/05/2025 16:32

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/04/2025 12:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
07/04/2025 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/04/2025 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
05/04/2025 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
05/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/03/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
11/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 14:27

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/01/2025 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
23/01/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
04/12/2024 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 433,21 em 04/12/2024 Número de referência: 1260281
29/11/2024 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/11/2024 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/11/2024 21:53

Julgado procedente em parte o pedido
07/11/2024 11:37

Conclusos para julgamento
07/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
07/11/2024 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/11/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:13

Despacho
14/10/2024 14:07

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 16 - Conclusos para julgamento - 14/10/2024 14:06:40)
14/10/2024 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/10/2024 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:12

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6
14/10/2024 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/10/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/10/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/10/2024 14:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2024 14:37

Determinada a citação
10/10/2024 13:29

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes