19/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052174-52.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAFAEL DA SILVA SERIOADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2025 16:21

Determinada a intimação
18/09/2025 12:48

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/09/2025 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/09/2025 09:34

Juntada de Petição
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
20/08/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 34
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052174-52.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: RAFAEL DA SILVA SERIOADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, A TRANSAÇÃO entabulada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Despesas processuais rateadas (art. 90, CPC), observadas a gratuidade de justiça da parte autora e a isenção legal do INSS.

Sem honorários. Tendo em vista a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado nesta data.

Intime-se o INSS para implementação do benefício no prazo do acordo.

Após, dê-se vista ao INSS para apresentar os cálculos de liquidação.
18/08/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 10:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
18/08/2025 10:15

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 12:01

Homologada a Transação
15/08/2025 10:33

Conclusos para julgamento
18/07/2025 16:20

Juntada de Petição
16/07/2025 18:31

Juntada de Petição
16/07/2025 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
14/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 16:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052174-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DA SILVA SERIOADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, tendo em vista a juntada da declaração de hipossuficiência, cuja veracidade é presumida nos termos do art. 99, §3º do CPC. Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pretende concessão/restabelecimento de benefício por incapacidade temporária e/ou permanente.

Cite-se o INSS para a demanda.

Em paralelo, manifestem-se as partes sobre o laudo, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Apresentada proposta de acordo pelo INSS, intime-se a parte interessada para se manifestar quanto ao seu teor, em 05 (cinco) dias Tudo cumprido, retornem conclusos para sentença
04/07/2025 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/07/2025 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2025 15:21

Determinada a citação
04/07/2025 10:05

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:41

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
02/07/2025 15:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
02/06/2025 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 10:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5052174-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAFAEL DA SILVA SERIOADVOGADO(A): KAMILLE GUIMARAES BARROS MATTOS (OAB BA035793) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:45

Perícia designada - <br/>Periciado: RAFAEL DA SILVA SERIO <br/> Data: 02/07/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: KENIA FERNANDES DE ARAUJO
28/05/2025 10:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
28/05/2025 10:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 09:52

Juntado(a)
28/05/2025 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5012264-27.2025.4.02.5001

Tiago Nascimento Santos

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Kamilla Abreu Costa Mozeli

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013069-88.2023.4.02.5117

Lucas Rodrigues Estevao Marins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002270-30.2025.4.02.5112

Keila Vieira Garcia

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004072-93.2025.4.02.5102

Katia Regina de Oliveira Nascimento

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Leticia Nogueira Ferre

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004136-92.2024.4.02.5117

Thaina Elen Emerique

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/06/2024 12:38

Exibir Processo