15/09/2025 17:16

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
24/07/2025 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034241-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DORIO JOSE DIAS FEDERICIADVOGADO(A): HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS (OAB ES026951)ADVOGADO(A): GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO (OAB ES025169) DESPACHO/DECISÃO Na inicial, o demandante requereu o reconhecimento de todo o tempo laboral do autor como especial de 25 anos.

Consequentemente, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, na DER 02.06.2020, com os cálculos da RMI feito com o regramento anterior a eficácia da EC103/2019, e o pagamento dos valores retroativos com a devida correção monetária e juros legais.

Após sucessivas intimações para o demandante esclarecer expressamente os períodos de atividades especiais, somente no evento 43 o autor informou que pretende a aposentadoria mais vantajosa, com o reconhecimento como especiais dos seguintes períodos:  01/02/1986 a 31/12/1987 »»» categoria profissional  01/02/1992 a 30/09/1993»»» categoria profissional  01/11/1993 a 30/11/1999  01/12/1999 a 30/04/2003  10/09/2001 a 31/12/2002 »»» Data fim do vínculo na pg 28 e 29 do processo administrativo  01/05/2003 a 31/12/2006  01/12/2004 a 31/12/2004  01/07/2005 a 31/07/2005  01/04/2006 a 30/04/2006  01/11/2006 a 30/11/2006  01/02/2007 a 30/04/2007  01/02/2007 a 30/04/2008  01/05/2008 a 30/06/2010  01/06/2008 a 31/10/2008  01/12/2008 a 31/01/2009  01/03/2009 a 30/06/2009  01/08/2009 a 31/12/2009  01/02/2010 a 28/02/2010  01/04/2010 a 30/04/2010  01/06/2010 a 30/06/2011  01/06/2010 a 30/06/2010  01/07/2010 a 31/01/2014  01/11/2010 a 30/11/2010  01/01/2011 a 31/03/2011  01/05/2011 a 31/05/2011  01/08/2011 a 31/10/2011  01/08/2011 a 30/09/2011  01/10/2011 a 30/11/2011  01/11/2011 a 31/12/2011  01/12/2011 a 30/04/2012  01/02/2012 a 29/02/2012  01/06/2012 a 30/06/2012  01/06/2012 a 30/06/2012  01/08/2012 a 30/09/2012  01/09/2012 a 30/09/2012  01/11/2012 a 31/01/2013  01/12/2012 a 31/12/2012  01/03/2013 a 31/03/2013  01/05/2013 a 31/05/2013  01/07/2013 a 31/08/2013  01/08/2013 a 31/10/2013  01/09/2013 a 30/09/2013  01/10/2013 a 31/10/2013  01/11/2013 a 30/11/2013  01/01/2014 a 30/04/2014  01/02/2014 a 28/02/2014  01/03/2014 a 30/06/2014  01/03/2014 a 31/12/2014  01/04/2014 a 31/05/2014  01/04/2014 a 30/04/2014  01/06/2014 a 31/07/2014  01/07/2014 a 31/08/2014  01/07/2014 a 31/08/2014  01/08/2014 a 31/08/2014  01/09/2014 a 30/09/2014  01/09/2014 a 30/04/2018  01/10/2014 a 31/12/2014  01/10/2014 a 30/11/2014  01/12/2014 a 28/02/2015  01/01/2015 a 31/01/2015  01/01/2015 a 31/03/2016  01/02/2015 a 31/05/2015  01/03/2015 a 31/07/2018  01/03/2015 a 31/03/2015  01/04/2015 a 31/05/2015  01/06/2015 a 30/06/2015  01/08/2015 a 31/08/2015  01/09/2015 a 31/10/2015  01/10/2015 a 31/10/2015  01/11/2015 a 30/11/2015  01/11/2015 a 31/12/2015  01/12/2015 a 31/01/2016  01/02/2016 a 31/03/2016  01/03/2016 a 31/03/2016  01/05/2016 a 30/06/2016  01/05/2016 a 30/11/2016  01/06/2016 a 30/06/2016  01/07/2016 a 31/07/2016  01/08/2016 a 30/09/2016  01/10/2016 a 31/10/2016  01/10/2016 a 31/10/2016  01/11/2016 a 31/12/2016  01/01/2017 a 31/01/2017  01/02/2017 a 28/02/2017  01/03/2017 a 31/07/2017  01/04/2017 a 30/06/2017  01/05/2017 a 31/05/2017  01/09/2017 a 31/05/2018  01/10/2017 a 30/11/2017  01/11/2017 a 30/11/2017  01/02/2018 a 28/02/2018  01/04/2018 a 31/05/2018  01/06/2018 a 30/09/2019  01/07/2018 a 31/03/2019  01/09/2018 a 30/09/2019  01/05/2019 a 31/05/2019  01/07/2019 a 31/07/2019  01/09/2019 a 30/09/2019.

Como se vê, são inúmeros períodos de trabalho em que o autor alega exposição aos agentes biologicos, microorganismos e bactérias, inclusive períodos de atividades concomitantes.

No evento 77, a parte autora informa que o enquadramento do autor por categoria profissional (cirurgião-dentista) é plenamente cabível nos períodos de 01/02/1986 a 31/12/1987, 01/02/1992 a 30/09/1993 e 01/11/1993 a 28/04/1995.

Registra o demandante que mantinha consultório odontológico e atuava regularmente na profissão e elenca todos os empregadores durante sua vida laboral.

Aduz que trabalhou junto à Prefeitura de Viana, de 10.09.2001 a 31.12.2002, sendo contratado temporariamente.

Esclarece que pretende a concessão de sua aposentadoria especial e, subsidiariamente, requer a conversão dos períodos especiais em tempo comum, com aplicação do fator de conversão legalmente previsto, para fins de concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, conforme a legislação aplicável antes da EC nº 103/2019.

Pois bem.

Determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo o seu endereço de trabalho em todos os períodos acima mencionados, devendo apresentar, inclusive, em sendo o caso, o PPP respectivo contendo a informação acerca dos agentes nocivos a que ficou exposto.

Ainda, em relação ao período de labor junto à Prefeitura de Viana, de 10.09.2001 a 31.12.2002, determino à Secretaria que oficie ao Município, por email, podendo a resposta ocorrer de igual forma, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe ao Juízo se o referido periodo de trabalho da parte autora foi utilizado como contribuição previdenciária para o Regime Próprio de Previdência Social, servindo esta decisão como ofício.

Advirto, desde já, que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo Juízo.

Com a juntada da documentação, intimem-se as partes para pronunciamento, no prazo de 15 (quinze) dias para o autor e em dobro para o INSS.
01/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 19:26

Determinada a intimação
01/07/2025 13:21

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034241-46.2023.4.02.5001/ES AUTOR: DORIO JOSE DIAS FEDERICIADVOGADO(A): HOMERO WANDERSON LUIZ GEREMIAS (OAB ES026951)ADVOGADO(A): GUILHERME GABRY POUBEL DO CARMO (OAB ES025169) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.

Para uma correta elucidação da lide, este Juízo necessita de esclarecimentos da parte autora.

Na inicial, o demandante requereu o reconhecimento de todo o tempo laboral do autor como especial de 25 anos.

Consequentemente, a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, na DER 02.06.2020, com os cálculos da RMI feito com o regramento anterior a eficácia da EC103/2019, e o pagamento dos valores retroativos com a devida correção monetária e juros legais.

Após sucessivas intimações para o demandante esclarecer expressamente os períodos de atividades especiais, somente no evento 43 o autor informou que pretende a aposentadoria mais vantajosa, com o reconhecimento como especiais dos seguintes períodos:  01/02/1986 a 31/12/1987 »»» categoria profissional  01/02/1992 a 30/09/1993»»» categoria profissional  01/11/1993 a 30/11/1999  01/12/1999 a 30/04/2003  10/09/2001 a 31/12/2002 »»» Data fim do vínculo na pg 28 e 29 do processo administrativo  01/05/2003 a 31/12/2006  01/12/2004 a 31/12/2004  01/07/2005 a 31/07/2005  01/04/2006 a 30/04/2006  01/11/2006 a 30/11/2006  01/02/2007 a 30/04/2007  01/02/2007 a 30/04/2008  01/05/2008 a 30/06/2010  01/06/2008 a 31/10/2008  01/12/2008 a 31/01/2009  01/03/2009 a 30/06/2009  01/08/2009 a 31/12/2009  01/02/2010 a 28/02/2010  01/04/2010 a 30/04/2010  01/06/2010 a 30/06/2011  01/06/2010 a 30/06/2010  01/07/2010 a 31/01/2014  01/11/2010 a 30/11/2010  01/01/2011 a 31/03/2011  01/05/2011 a 31/05/2011  01/08/2011 a 31/10/2011  01/08/2011 a 30/09/2011  01/10/2011 a 30/11/2011  01/11/2011 a 31/12/2011  01/12/2011 a 30/04/2012  01/02/2012 a 29/02/2012  01/06/2012 a 30/06/2012  01/06/2012 a 30/06/2012  01/08/2012 a 30/09/2012  01/09/2012 a 30/09/2012  01/11/2012 a 31/01/2013  01/12/2012 a 31/12/2012  01/03/2013 a 31/03/2013  01/05/2013 a 31/05/2013  01/07/2013 a 31/08/2013  01/08/2013 a 31/10/2013  01/09/2013 a 30/09/2013  01/10/2013 a 31/10/2013  01/11/2013 a 30/11/2013  01/01/2014 a 30/04/2014  01/02/2014 a 28/02/2014  01/03/2014 a 30/06/2014  01/03/2014 a 31/12/2014  01/04/2014 a 31/05/2014  01/04/2014 a 30/04/2014  01/06/2014 a 31/07/2014  01/07/2014 a 31/08/2014  01/07/2014 a 31/08/2014  01/08/2014 a 31/08/2014  01/09/2014 a 30/09/2014  01/09/2014 a 30/04/2018  01/10/2014 a 31/12/2014  01/10/2014 a 30/11/2014  01/12/2014 a 28/02/2015  01/01/2015 a 31/01/2015  01/01/2015 a 31/03/2016  01/02/2015 a 31/05/2015  01/03/2015 a 31/07/2018  01/03/2015 a 31/03/2015  01/04/2015 a 31/05/2015  01/06/2015 a 30/06/2015  01/08/2015 a 31/08/2015  01/09/2015 a 31/10/2015  01/10/2015 a 31/10/2015  01/11/2015 a 30/11/2015  01/11/2015 a 31/12/2015  01/12/2015 a 31/01/2016  01/02/2016 a 31/03/2016  01/03/2016 a 31/03/2016  01/05/2016 a 30/06/2016  01/05/2016 a 30/11/2016  01/06/2016 a 30/06/2016  01/07/2016 a 31/07/2016  01/08/2016 a 30/09/2016  01/10/2016 a 31/10/2016  01/10/2016 a 31/10/2016  01/11/2016 a 31/12/2016  01/01/2017 a 31/01/2017  01/02/2017 a 28/02/2017  01/03/2017 a 31/07/2017  01/04/2017 a 30/06/2017  01/05/2017 a 31/05/2017  01/09/2017 a 31/05/2018  01/10/2017 a 30/11/2017  01/11/2017 a 30/11/2017  01/02/2018 a 28/02/2018  01/04/2018 a 31/05/2018  01/06/2018 a 30/09/2019  01/07/2018 a 31/03/2019  01/09/2018 a 30/09/2019  01/05/2019 a 31/05/2019  01/07/2019 a 31/07/2019  01/09/2019 a 30/09/2019.

Como se vê, são inúmeros períodos de trabalho em que o autor alega exposição aos agentes biologicos, microorganismos e bactérias, inclusive períodos de atividades concomitantes.

Assim, para uma melhor análise do processo, determino a intimação do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar ao Juízo os empregadores referentes a cada período de labor, até porque, conforme documentos já juntados ao feito, em alguns destes períodos o trabalho foi prestado em Municípios diversos, o que implicará em esclarecimentos sobre o respectivo cômputo em regime próprio de previdência social.

Deverá observar se a documentação já existente nos autos é suficiente à confirmação do alegado na exordial ou requerer a produção de prova que entender cabível.

Por fim, caberá manifestação sobre o tipo de aposentadoria pretendida, já que o pedido tem que ser certo e determinado, não cabendo ao Juízo escolhê-la em substituição ao autor.
15/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 13:44

Convertido o Julgamento em Diligência
15/05/2025 11:16

Conclusos para julgamento
15/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
30/04/2025 09:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/04/2025 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 09:58

Juntada de Petição
07/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
01/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
22/01/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/01/2025 15:12

Determinada a intimação
21/01/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
04/09/2024 23:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2024 23:28

Determinada a intimação
03/09/2024 15:02

Juntada de Petição
03/09/2024 11:22

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/08/2024 16:35

Juntada de Petição
07/08/2024 16:35

Juntada de Petição
02/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
01/08/2024 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024 20:42

Juntada de Petição
11/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
01/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2024 14:09

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2024 13:48

Conclusos para julgamento
27/06/2024 13:19

Decisão interlocutória
27/06/2024 12:46

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
24/04/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência
11/03/2024 20:46

Juntada de Petição
08/03/2024 17:14

Conclusos para julgamento
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
16/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
15/02/2024 19:29

Juntada de Petição
22/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 16:12

Decisão interlocutória
12/12/2023 08:13

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/11/2023 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/10/2023 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 18:24

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
03/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
12/09/2023 09:34

Juntada de Petição
11/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
01/09/2023 15:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/09/2023 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 15:46

Determinada a citação
31/08/2023 17:39

Alterado o assunto processual - De: Agente Agressivo - Biológico - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
31/08/2023 17:33

Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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