TRF2 - 5006678-28.2024.4.02.5103
1ª instância - 4ª Vara Federal de Campos
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/08/2025 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72 
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                                            04/08/2025 02:50 Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 72 
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                                            01/08/2025 02:07 Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72 
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                                            31/07/2025 21:25 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 72 
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                                            31/07/2025 16:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            30/07/2025 13:11 Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5133965-25.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIO PEDRO GUIMARAES CALCADA) 
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                                            04/06/2025 03:13 Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*30-18 processada no TRF2 com o no. 51339652520254029666/TRF (ANTONIO PEDRO GUIMARAES CALCADA) 
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                                            03/06/2025 08:46 Baixa Definitiva 
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                                            03/06/2025 08:45 Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*30-18 
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                                            03/06/2025 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            26/05/2025 18:38 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57 
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                                            26/05/2025 18:38 Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57 
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                                            25/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            16/05/2025 16:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 
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                                            16/05/2025 16:26 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 
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                                            16/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 57 
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                                            16/05/2025 02:01 Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 57 
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                                            16/05/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006678-28.2024.4.02.5103/RJRELATOR: GUILHERME OSÓRIO PIMENTELREQUERENTE: ANTONIO PEDRO GUIMARAES CALCADA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HEITOR VILACA DA SILVA LOPES (OAB RJ241976)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 56 - 15/05/2025 - Juntado(a)
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                                            15/05/2025 16:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 57 
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                                            15/05/2025 07:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            15/05/2025 07:47 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            15/05/2025 07:47 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*30-18 
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                                            13/05/2025 19:44 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            06/05/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 
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                                            26/04/2025 09:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/04/2025 09:26 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/04/2025 09:25 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            26/04/2025 09:24 Transitado em Julgado 
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                                            26/04/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39 
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                                            15/04/2025 08:17 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025 
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                                            03/04/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39 
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                                            30/03/2025 20:01 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40 
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                                            30/03/2025 20:01 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 
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                                            26/03/2025 01:40 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            25/03/2025 08:35 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 
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                                            25/03/2025 08:35 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41 
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                                            24/03/2025 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício 
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                                            24/03/2025 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/03/2025 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/03/2025 10:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            24/03/2025 10:53 Julgado procedente o pedido 
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                                            15/01/2025 17:00 Juntada de Petição 
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                                            26/11/2024 16:56 Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo 
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                                            26/11/2024 10:07 Conclusos para julgamento 
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                                            26/11/2024 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            14/11/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            11/11/2024 14:55 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26 
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                                            11/11/2024 14:54 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26 
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                                            07/11/2024 21:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            06/11/2024 17:57 Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            04/11/2024 10:57 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12 
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                                            04/11/2024 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2024 09:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/11/2024 09:48 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            03/11/2024 17:51 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 
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                                            10/10/2024 21:58 Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024 
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                                            09/10/2024 01:23 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 
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                                            07/10/2024 19:28 Juntada de Petição 
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                                            04/10/2024 03:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11 
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                                            29/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15 
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                                            26/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 
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                                            23/09/2024 07:02 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12 
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                                            19/09/2024 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2024 15:18 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            19/09/2024 15:18 Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO PEDRO GUIMARAES CALCADA <br/> Data: 25/10/2024 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 2 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: FLAVIO M 
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                                            17/09/2024 16:06 Expedição de Mandado - RJCAMSECMA 
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                                            16/09/2024 22:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/09/2024 22:26 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            12/09/2024 15:43 Alterada a parte - retificação - Situação da parte GISELE DE SOUZA GUIMARAES - NORMAL 
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                                            12/09/2024 15:37 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            12/09/2024 11:25 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            07/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 
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                                            28/08/2024 11:06 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2024 11:06 Determinada a intimação 
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                                            27/08/2024 12:46 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            26/08/2024 17:05 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            26/08/2024 16:25 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/08/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            06/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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