23/08/2025 01:33

Juntada de Petição
21/08/2025 14:19

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 15:45

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
10/07/2025 15:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
09/07/2025 17:48

Juntada de Petição
06/07/2025 15:43

Juntada de Petição - CENTRO DE BENEFICIOS PARA APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CEBAP (RS039879 - DANIEL GERBER)
30/06/2025 23:56

Juntada de Petição
29/06/2025 09:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 16:05

Juntado(a)
03/06/2025 14:22

Juntada de peças digitalizadas
02/06/2025 10:06

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 15:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041246-42.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: JORGE JOSE DA SILVAADVOGADO(A): CIBELE DE JESUS ANGELO BENTO (OAB RJ189636) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais na qual o autor pleiteia o deferimento de tutela de urgência para suspender os descontos no seu contracheque, destinados à associação ré.

Decido.

Há probabilidade do direito nas alegações da petição inicial.

Aparentemente, a parte autora não anuiu com os descontos de mensalidade destinados ao Centro de Benefícios para Aposentados e Pensionistas - CEBAP. Assim, com o objetivo de preservar o resultado útil da demanda, considerando a redução dos proventos do autor em razão do desconto impugnado, fica deferida a tutela de urgência para que os réus suspendam imediatamente a cobrança das prestações alusivas à contribuição para a associação.

A Turma Nacional de Uniformização apreciará a controvérsia da causa no PEDILEF n.º 0517143-49.2019.4.05.8100/CE em conjunto com o PEDILEF n.º 5001931-18.2022.4.04.7118/RS (Tema n.º 326).

O i. relator, Juiz Federal Odilon Romano Neto, determinou “que a Secretaria da Turma promova as diligências a que alude o art. 16 do RITNU”.

Art. 16, § 2º do RITNU: “o Presidente da Turma Nacional ou o relator do pedido de uniformização de interpretação de lei federal, identificando que sobre a matéria já existe entendimento dominante ou que a matéria está sendo apreciada pelo Colegiado, poderá suscitar perante o Pleno a afetação do recurso como representativo de controvérsia, hipótese em que, admitido, será determinado o sobrestamento dos processos envolvendo idêntica questão de direito” (destacamos).

Assim sendo, fica SUSPENSO o feito até o julgamento definitivo dos pedidos de uniformização paradigmas, devendo as partes noticiar ao Juízo o trânsito em julgado dos precedentes qualificados, para reativação da demanda.

Intimem-se os réus com urgência da presente decisão.
29/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2025 10:23

Concedida a tutela provisória
28/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 15:37

Juntado(a)
27/05/2025 12:53

Juntada de peças digitalizadas
16/05/2025 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 10:20

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
10/05/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2025 18:42

Determinada a citação
10/05/2025 18:21

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
09/05/2025 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 22:04

Determinada a intimação
08/05/2025 21:30

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 21:30

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Indenização por dano material
08/05/2025 17:45

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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