29/07/2025 18:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
29/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
14/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011955-28.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIANE PAULA RANGELADVOGADO(A): RICARDO DE FREITAS GOULART (OAB SC068937) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Ré, bom como que a parte recorrida já ofereceu resposta, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Intimem-se.
10/07/2025 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
10/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 06:39

Despacho
09/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 08:40

Juntada de Petição
08/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
11/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 80
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011955-28.2024.4.02.5102/RJAUTOR: LUCIANE PAULA RANGELADVOGADO(A): RICARDO DE FREITAS GOULART (OAB SC068937)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder à autora a pensão vitalícia pela morte de Eduardo Jorge da Silva Pinto, com data de início (DIB) retroativa ao requerimento administrativo (24/02/2023). Deverá a autarquia pagar à autora as parcelas vencidas (e vincendas), descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e relativos ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada hipótese de interposição de recurso. Intimem-se.
09/06/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/06/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 10:01

Conclusos para julgamento
03/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
28/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011955-28.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIANE PAULA RANGELADVOGADO(A): RICARDO DE FREITAS GOULART (OAB SC068937) DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/05/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 12:42

Despacho
14/05/2025 17:33

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:33

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
14/05/2025 17:30

Juntado(a)
14/05/2025 17:30

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 14/05/2025 14:45. Refer. Evento 33
14/05/2025 15:30

Juntada de Certidão
12/05/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/05/2025 14:43

Despacho
12/05/2025 14:12

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32, 40 e 48
29/04/2025 19:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
10/04/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
10/04/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 07:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 07:14

Despacho
09/04/2025 18:06

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 18:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 17:30

Juntada de Petição
09/04/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 15:50

Despacho
09/04/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:24

Juntada de Petição
09/04/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2025 16:07

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA - 03VF-NI - 14/05/2025 14:45
08/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/04/2025 16:04

Despacho
08/04/2025 15:50

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
07/04/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 16:39

Despacho
21/03/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
27/02/2025 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/02/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 12:47

Despacho
25/02/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/01/2025 13:05

Juntada de Petição
13/12/2024 18:30

Juntada de Petição
13/12/2024 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
27/11/2024 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
27/11/2024 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/11/2024 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2024 12:05

Determinada a citação
26/11/2024 19:04

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 12:34

Despacho
13/11/2024 22:27

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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