26/06/2025 15:10

Baixa Definitiva
26/06/2025 15:10

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003975-08.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ZENIL DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIA AUXILIADORA FRASSON (OAB ES016601)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento nos artigos 17 e 485, VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, diante da falta superveniente de interesse de agir, em razão da revogação da legislação que instituía o seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito e da inexistência de fundo ou dotação orçamentária que permita o pagamento das indenizações postuladas.
15/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/05/2025 09:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/05/2025 02:07

Conclusos para julgamento
06/05/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
11/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
27/03/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 15:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 6 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
06/03/2025 09:39

Juntada de Petição
17/02/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 09:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 09:39

Determinada a citação
13/02/2025 21:32

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 21:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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