TRF2 - 5003704-09.2024.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
-
09/09/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
-
08/09/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
08/09/2025 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
08/09/2025 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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08/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003704-09.2024.4.02.5106/RJ AUTOR: CLAUDIA EMILIA JACARANDAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o recurso apresentado pelo(a) parte Autora, à parte recorrida para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Intimem-se. -
05/09/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 07:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 07:54
Decisão interlocutória
-
04/09/2025 13:41
Conclusos para decisão/despacho
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03/09/2025 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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29/08/2025 02:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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27/08/2025 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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21/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003704-09.2024.4.02.5106/RJAUTOR: CLAUDIA EMILIA JACARANDAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária, na forma do art. 60, §9º, da Lei 8.213/91 (a contar de 24/05/2025). Quanto à data de cessação, fixo em 24/10/2025.
Condeno, ainda, o INSS a PAGAR à autora as parcelas vencidas (e vincendas), devendo ser descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente sob o mesmo título e referentes ao mesmo lapso temporal. Juros e atualização pela taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC 113/2021.
E concedo TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar ao INSS a implantação do aludido benefício no prazo de 30 dias.
A verossimilhança das alegações encontra lastro na fundamentação da presente sentença (cognição exauriente).
O perigo da demora, por sua vez, no caráter alimentar do benefício.
Sem custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Intimem-se. -
18/08/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/08/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 21:01
Julgado procedente em parte o pedido
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13/08/2025 15:09
Conclusos para julgamento
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06/08/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
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05/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003704-09.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CLAUDIA EMILIA JACARANDAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 53 - 01/08/2025 - PETIÇÃO -
04/08/2025 13:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
-
04/08/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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01/08/2025 16:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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30/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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30/07/2025 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003704-09.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CLAUDIA EMILIA JACARANDAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 22/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
23/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
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23/07/2025 12:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
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23/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 07:39
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJNIT03S)
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23/07/2025 07:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 32 e 34
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22/07/2025 18:41
Juntada de Petição
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2025 08:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 16:27
Juntada de Petição
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11/06/2025 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 14:45
Juntada de Petição
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11/06/2025 13:43
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
26/05/2025 18:38
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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19/05/2025 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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19/05/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
16/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003704-09.2024.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: CLAUDIA EMILIA JACARANDAADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 17 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada Evento 12 - 29/01/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
15/05/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
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15/05/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 07:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2025 07:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA EMILIA JACARANDA <br/> Data: 24/06/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
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14/05/2025 15:07
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03S para CEPERJA-PE)
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14/04/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/04/2025 20:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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10/04/2025 13:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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29/01/2025 13:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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24/01/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/01/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 10:43
Despacho
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21/01/2025 09:54
Juntada de Petição
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09/01/2025 09:37
Juntada de Petição
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17/12/2024 13:30
Juntada de Petição
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16/12/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2024 14:21
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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12/12/2024 09:41
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJPET02F para RJNIT03S)
-
12/12/2024 09:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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