TRF2 - 5022888-29.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22, 23
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21/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5022888-29.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ELIZABETH NOBREGA MELOADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO ALFENA (OAB RJ216861)EXEQUENTE: RICARDO NOBREGA DE MELOADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO ALFENA (OAB RJ216861)EXEQUENTE: FLORISVALDO NOBREGA DE MELOADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO ALFENA (OAB RJ216861)EXEQUENTE: MARGARETH NOBREGA MELOADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO ALFENA (OAB RJ216861) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação de sucessores, para reexpedição/reinclusão do precatório/RPV expedido e alegadamente não levantado pelo beneficiário original no processo de nº 0104158-45.1997.4.02.5101.
Naquele processo, quando em cumprimento de sentença, este Juízo determinou que exequentes eventualmente ainda interessados deveriam apresentar novos requerimentos de forma individualizada, a fim de resguardar a prestação jurisdicional célere e eficaz.
Compulsando os autos, verifica-se que o autor originário (FLORISVALDO SOARES DE MELLO) veio à óbito em 01.05.2017, deixando bens e quatro filhos (Evento 1, CER12). Regularmente intimada, a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA alegou a prescrição da pretensão executória e a ilegitimidade ativa (Evento 9).
Pois bem.
No que tange à alegação de prescrição da pretensão executória, não merece prosperar a fundamentação apresentada pela executada, tendo em vista a preclusão da matéria, posto que já houve a expedição da Ofício Requisitório de nº 51.00008.2015.000275, nos autos principais.
Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, verifico que a parte exequente não demonstrou nos autos a abertura de inventário.
Considerando que o autor falecido deixou quatro filhos e bens a inventariar, é certo que a legitimidade ativa pertence ao respectivo espólio, representados pelo inventariante, ex vi do disposto no art. 75, VII, do CPC; ou, caso já encerrado tal procedimento, a legitimidade pertence aos sucessores, na proporção definida no formal de partilha.
Dessa forma, indefiro o pedido de habilitação de MARGARETH NOBREGA MELO, RICARDO NOBREGA DE MELO, ELIZABETH NOBREGA MELOe FLORISVALDO NOBREGA DE MELO.
Intimem-se as partes para ciência, devendo a parte exequente providenciar, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularização do polo ativo destes autos. -
20/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 16:18
Despacho
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16/07/2025 02:41
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10, 13, 11 e 12
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28/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5022888-29.2025.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 01041584519974025101/RJ)RELATOR: JOSE ARTHUR DINIZ BORGESEXEQUENTE: ELIZABETH NOBREGA MELOADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO ALFENA (OAB RJ216861)EXEQUENTE: RICARDO NOBREGA DE MELOADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO ALFENA (OAB RJ216861)EXEQUENTE: FLORISVALDO NOBREGA DE MELOADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO ALFENA (OAB RJ216861)EXEQUENTE: MARGARETH NOBREGA MELOADVOGADO(A): CAMILA RIBEIRO ALFENA (OAB RJ216861)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 9 - 28/04/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
26/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 10, 11, 12, 13
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26/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 12:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 10:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/04/2025 21:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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21/03/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 17:16
Determinada a intimação
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21/03/2025 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 16:30
Classe Processual alterada - DE: HABILITAÇÃO PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/03/2025 16:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/03/2025 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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