15/09/2025 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54
01/09/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 49
01/09/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 18:57

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
25/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
22/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070508-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PALOMA CRISTINA SABINO ALONSO (Pais)ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RESENDE FILHO (OAB RJ164095)ADVOGADO(A): SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE (OAB RJ248638)ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446)ADVOGADO(A): DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE (OAB RJ262707)AUTOR: BENJAMIN ALONSO DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RESENDE FILHO (OAB RJ164095)ADVOGADO(A): SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE (OAB RJ248638)ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446)ADVOGADO(A): DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE (OAB RJ262707) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes do laudo pericial apresentado, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e eventual manifestação.

Após, se nada for requerido, providencie-se a expedição da solicitação de pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado em comando judicial anteriormente proferido nos autos.

Por fim, sigam os autos conclusos.
21/08/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/08/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 14:46

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO45S)
07/08/2025 14:46

Juntada de Certidão
06/08/2025 13:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/08/2025 13:39

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 28
04/08/2025 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 23:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/06/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 24
13/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 29
10/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
09/06/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 21:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
09/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
09/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
09/06/2025 00:00

Intimação

AUTOR: PALOMA CRISTINA SABINO ALONSO (Pais)ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RESENDE FILHO (OAB RJ164095)ADVOGADO(A): SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE (OAB RJ248638)ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446)ADVOGADO(A): DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE (OAB RJ262707)AUTOR: BENJAMIN ALONSO DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RESENDE FILHO (OAB RJ164095)ADVOGADO(A): SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE (OAB RJ248638)ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446)ADVOGADO(A): DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE (OAB RJ262707) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024
06/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 17:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: BENJAMIN ALONSO DE MEDEIROS <br/> Data: 04/08/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 7 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RACHEL AL
06/06/2025 16:02

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO45S para CEPERJB-RJ)
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
06/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5070508-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PALOMA CRISTINA SABINO ALONSO (Pais)ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RESENDE FILHO (OAB RJ164095)ADVOGADO(A): SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE (OAB RJ248638)ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446)ADVOGADO(A): DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE (OAB RJ262707)AUTOR: BENJAMIN ALONSO DE MEDEIROS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EPAMINONDAS RESENDE FILHO (OAB RJ164095)ADVOGADO(A): SABRINA DIONES NASCIMENTO RESENDE (OAB RJ248638)ADVOGADO(A): LUCIENE DE ANDRADE BAESSA (OAB RJ243446)ADVOGADO(A): DANIEL EPAMINONDAS DE OLIVEIRA RESENDE (OAB RJ262707) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de gratuidade de justiça, ante a afirmação da parte autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios.

Determino, desde já, a realização de perícia médica, a ser marcada pela Central de Perícias dessa Seção Judiciária, nomeando, preferencialmente, perito judicial na especialidade de NEUROLOGIA; os honorários periciais serão antecipados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal da 2ª Região.

Assim, remetam-se os autos à Central de Perícias.

Cite-se a parte ré, para que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001).

Sem prejuízo da citação, intime-se a Ré para que, no mesmo prazo, se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao Juizado toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001, incluídas todas as informações médicas extraídas do Sistema SABI.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024; Caso vencido o INSS, este deverá restituir à SJRJ os honorários ora arbitrados.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2º do artigo 12, da Lei 10.259/2001, apresentem quesitos, desde que não estejam englobados naqueles formulados pelo Juízo, bem como indiquem assistentes técnicos para o acompanhamento da perícia.

No exame, o(a) Sr.(ª) Perito(a) deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além daqueles porventura apresentados pelas partes: 1) A parte autora tem impedimentos “de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (artigo 20, § 2º, da Lei nº 8.742/93, com redação que lhe foi dada pela Lei nº 12.470/2011)? 2) No caso de resposta afirmativa ao quesito anterior, qual a deficiência/impedimento que o(a) autor é portador(a)? 3) Os impedimentos dos quais o autor é portador produzem efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos, ou seja, consideram-se impedimentos de longo prazo, nos termos do § 10 do artigo 20 da Lei nº 8.742/93 (parágrafo incluído pela Lei nº 12.470/2011)? 4) Qual a data/época de início desse impedimento, com base em elementos objetivos? O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de realização da perícia médica.

Com a vinda do laudo, dê-se vista dele às partes, por 05 (cinco) dias, salientando-se que, em caso de apresentação de proposta de acordo pela parte ré, não sendo esta aceita pela parte autora, não haverá nova vista para manifestação sobre o laudo.

Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos, expeça-se ofício requisitório, à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro no valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), observando os termos da tabela II da PORTARIA CONJUNTA CJF/MPO Nº 2, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

Com o retorno dos autos da Central de Perícias, expeça-se, conforme o caso, mandado de verificação das condições socioeconômicas da parte autora, devendo, o senhor oficial de justiça, observar a completa indicação dos dados solicitados no formulário anexo ao mandado, inclusive quanto ao nome completo, data de nascimento e CPF de todas as pessoas que fazem parte do grupo familiar da autora, devendo, ainda, juntar fotografias da residência e seus cômodos, bem como de eventuais documentos relacionados às despesas domésticas.

Tudo cumprido, dê-se vista ao Ministério Público Federal.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
05/06/2025 08:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 08:08

Determinada a citação
04/06/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 22:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
08/04/2025 18:26

Juntada de Petição
08/04/2025 18:26

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
27/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 09:43

Determinada a intimação
26/03/2025 17:06

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 20:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
11/01/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2025 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/01/2025 11:02

Determinada a intimação
19/12/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 18:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/12/2024 23:09

Despacho
23/10/2024 19:52

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 22:38

Juntada de Petição
10/09/2024 22:38

Juntada de Petição
10/09/2024 22:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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