24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
14/08/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 11:10

Determinada a intimação
13/08/2025 13:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:38

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/07/2025 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 13:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2025 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
16/07/2025 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 38
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003756-32.2025.4.02.5118/RJAUTOR: MARCELO DO NASCIMENTO MESQUITAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES (OAB RJ180152)SENTENÇASendo assim, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos propostos pela autarquia-ré, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do CPC.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

Ausente interesse recursal das partes, DECLARO O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.
11/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
11/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/07/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
11/07/2025 17:09

Homologada a Transação
11/07/2025 14:40

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 14:32

Alterado o assunto processual
08/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003756-32.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCELO DO NASCIMENTO MESQUITAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES (OAB RJ180152) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor a se manifestar a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS no evento retro, em dez dias. CASO HAJA CONCORDÂNCIA, para fins de celeridade processual, a petição da parte autora deverá ser classificada como PETIÇÃO- ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.

Caso NÃO haja interesse no acordo formulado, a petição da parte autora deverá ser classificada como DESINTERESSE NA AUTOCOMPOSIÇÃO. Após, voltem os autos conclusos.
07/07/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 15:50

Determinada a intimação
04/07/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
24/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
17/06/2025 22:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003756-32.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: MARCELO DO NASCIMENTO MESQUITAADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO MARCELINO GUEDES (OAB RJ180152) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de Auxilio por Incapacidade Temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas.

I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

II– Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.

III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.

IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.
02/06/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 10:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/06/2025 10:38

Determinada a citação
02/06/2025 10:12

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2025 14:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-DC para RJDCA05S)
01/06/2025 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/06/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
27/05/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9
26/05/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 15:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO DO NASCIMENTO MESQUITA <br/> Data: 20/05/2025 às 12:50. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias
14/05/2025 08:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
14/05/2025 08:46

Juntado(a)
14/05/2025 08:46

Juntado(a)
23/04/2025 02:30

Juntado(a)
23/04/2025 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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