19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001513-54.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: DAVI MIGUEL BRAZ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) DESPACHO/DECISÃO 1.

Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2. Dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (eventos 49 e 51), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Nos termos do acordo homologado, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Elabore-se, ainda, RPV em nome da Seção Judiciária. 5.

Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 7.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
18/09/2025 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:39

Determinada a intimação
15/09/2025 14:38

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 14:38

Transitado em Julgado
15/09/2025 06:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
14/09/2025 22:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/09/2025 18:58

Juntada de Petição
13/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
05/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
21/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
20/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
19/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
19/08/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
15/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
15/08/2025 15:16

Homologada a Transação
14/08/2025 16:51

Conclusos para julgamento
14/08/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
14/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001513-54.2025.4.02.5106/RJRELATOR: JOAO PAULO DE MELLO CASTELO BRANCOAUTOR: DAVI MIGUEL BRAZ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 32 - 12/08/2025 - PETIÇÃO Evento 25 - 23/07/2025 - Determinada a citação
12/08/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
12/08/2025 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
23/07/2025 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
23/07/2025 19:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 19:45

Determinada a citação
23/07/2025 08:54

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 07:34

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02S)
23/07/2025 07:33

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
22/07/2025 13:06

Juntada de Petição
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
10/06/2025 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001513-54.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: DAVI MIGUEL BRAZ GOMES DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE DE BRITO ALMEIDA (OAB SP338615) ATO ORDINATÓRIO Evento 12.

Atente o patrono da causa para apresentação de quesitos conforme item "d" do ato ordinatório de evento 5, abaixo transcrito: d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);
28/05/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 01:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 21:40

Perícia designada - <br/>Periciado: DAVI MIGUEL BRAZ GOMES DA SILVA <br/> Data: 17/06/2025 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO
22/05/2025 21:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02S para CEPERJA-PE)
22/05/2025 21:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/05/2025 20:18

Juntado(a)
22/05/2025 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000150-41.2025.4.02.5103

Eveline de Abreu Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/04/2025 16:15

Exibir Processo

Processo nº 5005370-15.2024.4.02.5116

Paulo Guedes Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/11/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5030883-39.2024.4.02.5001

Ilzeni Maria Rodrigues Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/05/2025 22:04

Exibir Processo

Processo nº 5030793-31.2024.4.02.5001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Os Mesmos

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 11/06/2025 17:06

Exibir Processo

Processo nº 5062824-95.2024.4.02.5101

Elisangelo de Souza Alves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/12/2024 10:47

Exibir Processo