19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006777-80.2024.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAREQUERENTE: HIPOLITO PEDRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 79 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 16:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
18/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 16:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-99
11/09/2025 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 07:06

Decisão interlocutória
04/09/2025 12:51

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
02/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
29/08/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
25/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 65
21/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 21:01

Decisão interlocutória
21/08/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
21/08/2025 14:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/08/2025 08:09

Juntada de Petição
07/08/2025 06:30

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
07/08/2025 06:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
01/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
20/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006777-80.2024.4.02.5108/RJAUTOR: HIPOLITO PEDRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)SENTENÇADo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Decorrido o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se o CEAB para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, tudo conforme o disposto na proposta de acordo, ressalvando que eventual diferença financeira entre a DIP acordada e a efetiva data do início do pagamento administrativo deverá ser paga por meio de complemento positivo.

Noticiado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência.

Em relação ao pagamento dos atrasados, intime-se o INSS para que proceda ao cômputo dos valores devidos à parte autora conforme os parâmetros da proposta de acordo.

Com a vinda dos cálculos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos mesmos.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cumprimento do julgado deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

Com a concordância da parte autora quanto aos cálculos apresentados pelo INSS, cadastre(m)-se a(s) minuta(s) da requisição referente(s) ao cumprimento do julgado.

Após, dê-se vista às partes acerca da(s) minuta(s) de requisitório cadastrada(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 11 da Resolução nº 405/2016, do E.

Conselho da Justiça Federal.

Apresentadas as manifestações de anuência, ou transcorrido o prazo in albis, proceda-se ao envio dos requisitórios, ficando desde já o beneficiário cientificado de que deverá acompanhar o depósito no site do e-Proc do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br), bem como as informações referentes ao saque constantes do Demonstrativo de Pagamento, independentemente de nova intimação. Cumpridos e encerrados os procedimentos de execução, dê-se baixa no presente feito.
17/06/2025 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie - URGENTE
17/06/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/06/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
17/06/2025 08:18

Homologada a Transação
16/06/2025 16:17

Conclusos para julgamento
11/06/2025 17:29

Juntada de Petição
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
10/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006777-80.2024.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: HIPOLITO PEDRO DA SILVA FILHOADVOGADO(A): CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB SP403110)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 20/05/2025 - PETIÇÃO
09/06/2025 00:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
20/05/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/05/2025 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
09/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/05/2025 11:32

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03F)
07/05/2025 11:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/05/2025 11:06

Juntada de Petição
14/03/2025 18:14

Juntada de Petição
14/03/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
12/03/2025 18:02

Juntada de Petição
07/03/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
20/02/2025 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 17:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
20/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:56

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HIPOLITO PEDRO DA SILVA FILHO <br/> Data: 06/05/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito:
20/02/2025 10:44

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-SP)
19/02/2025 16:51

Despacho
19/02/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/02/2025 14:52

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 16:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03F)
14/02/2025 16:44

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:58

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-SP)
13/02/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/02/2025 17:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 17:32

Juntada de Petição
28/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 14:09

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/11/2024 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:35

Despacho
13/11/2024 22:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
13/11/2024 20:12

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/11/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 11:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02S para RJNIT03F)
13/11/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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