19/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 40
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030246-45.2025.4.02.5101/RJAUTOR: AUREA TARDI CORREAADVOGADO(A): VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ188252)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por ÁUREA TARDI CORRÊA para: a) Reconhecer a dependência econômica relevante da autora em relação ao filho falecido ELIMAR TARDI CORRÊA; b) Condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ? INSS a conceder o benefício de pensão por morte, com DIB fixada em 19/03/2014. c) Condenar o INSS ao pagamento das parcelas vencidas, observado o limite de valor legal por se cuidar de demanda que tramita em sede de Juizado Especial, bem como o prazo prescricional de 05 (cinco) anos para as parcelas vencidas.

A correção monetária e os juros de mora deverão incidir na forma do art. 3º da EC nº 113/21 Sem custas nem verba honorária (arts. 55 da Lei 9099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001). Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei nº 9099/95 c/c 219 do CPC). Após, certificado nos autos o cumprimento da antecipação da tutela, remetam-se à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF [1] e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região [2], bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016 [3]. Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado; após, dê-se baixa com as anotações de estilo. À Secretaria para as providências de praxe.

Publique-se.
18/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 14:24

Julgado procedente o pedido
17/06/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
11/06/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
07/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
07/06/2025 00:14

Juntado(a)
06/06/2025 17:52

Juntado(a)
06/06/2025 15:04

Conclusos para julgamento
04/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 09:43

Juntada de Petição
02/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
30/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030246-45.2025.4.02.5101/RJRELATOR: ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULAAUTOR: AUREA TARDI CORREAADVOGADO(A): VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ188252)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 29/05/2025 - Juntada de certidão
29/05/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 14:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030246-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AUREA TARDI CORREAADVOGADO(A): VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO (OAB RJ188252) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de produção de prova oral, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento híbrida para para o dia 06/06/2025 às 14:25 horas. As partes deverão participar de modo presencial em sala de audiências localizada no Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Venezuela, 134, Saúde, Bloco A, 4º andar (Sala de Audiências do 42ª Vara Federal - antigo 13º Juizado Especial Federal), além de apresentar antecipadamente a qualificação completa de até 2 (duas) testemunhas.

As partes deverão portar documento original de identidade. É facultado ao advogado, caso possua viabilidade técnica, ingressar na audiência por meio de videoconferência, desde que esteja acompanhado do seu cliente no mesmo local físico.

O link de ingresso à sala virtual de audiência será disponibilizado nos autos mediante a inserção de certidão.

O depoimento de testemunhas será realizado imprescindivelmente de forma presencial e ocorrerá no Fórum da Justiça Federal do Rio de Janeiro, localizado na Avenida Venezuela, 134, Saúde, Bloco A, 4º andar (Sala de Audiências da 42ª Vara Federal - antigo 13º Juizado Especial Federal). Ressalto que qualquer pedido que implique em alteração ou modificação da data da AIJ deverá ser formulado até cinco dias antes da data designada para a sua realização, de forma justificada, sob pena de indeferimento, sem prejuízo da eventual adoção de outras medidas previstas na legislação.
28/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/05/2025 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
28/05/2025 10:18

Determinada a intimação
27/05/2025 17:48

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 17:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 06/06/2025 14:25
27/05/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
23/05/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 18:08

Determinada a citação
08/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 09:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2025 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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