27/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
26/08/2025 12:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G01 -> RJRIO45
26/08/2025 12:34

Transitado em Julgado
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
01/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65, 66
31/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5130914-92.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: DIOGO PEREIRA DO CANTO (AUTOR)ADVOGADO(A): KAYO DA SILVA PAVAO (OAB RJ231868)RECORRIDO: VIA SUL ENGENHARIA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA (OAB MG112497)RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)RECORRIDO: AGUAS DO ALVORADA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA (OAB MG112497) DIREITO CONSUMERISTA.

FINANCIAMENTO DE IMÓVEL PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. sentença que extingue o processo sem resolução do mérito em relação à via sul e águas do alvorada e de improcedência do pedido em relação à CEF.

ALEGAÇÃO DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL.

PREVISÃO DE ENTREGA DO IMÓVeL DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DIVERSA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO.

CIÊNCIA DO AUTOR DA DATA DA ENTREGA DO IMÓVEL CONSTANTE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ATO DA ASSINATURA.

INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CEF. entrega da obra e amortização em prazos acordados. recurso da parte autora desprovido.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Sem custas.

Condeno o recorrente vencido em honorários advocatícios de 10% do valor da causa, (Art. 55 da Lei 9.099/1995), observado o disposto nos §§ 2º e 3º do art. 98 do CPC.

Intimem-se.

Decorrido o prazo recursal, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado e retornem os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 29 de julho de 2025.
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/07/2025 12:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/07/2025 11:26

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
29/07/2025 16:16

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
09/07/2025 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
05/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
30/06/2025 16:47

Juntada de Petição
19/06/2025 10:10

Juntada de Petição
18/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
17/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5130914-92.2023.4.02.5101/RJ RÉU: VIA SUL ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA (OAB MG112497)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: AGUAS DO ALVORADA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA (OAB MG112497) ATO ORDINATÓRIO Segue, abaixo, transcrição parcial da sentença, no que se refere à determinação de intimação da parte recorrida, para ciência do recurso inominado interposto, a fim de que, querendo, apresente resposta escrita, no prazo de até 10 (dez) dias (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95): "[...] Em havendo tempestiva interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Egrégias Turmas Recursais com as homenagens deste Juízo. [...]."
16/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/06/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 40
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
05/06/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5130914-92.2023.4.02.5101/RJAUTOR: DIOGO PEREIRA DO CANTOADVOGADO(A): KAYO DA SILVA PAVAO (OAB RJ231868)RÉU: VIA SUL ENGENHARIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA (OAB MG112497)RÉU: AGUAS DO ALVORADA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDAADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA (OAB MG112497)SENTENÇADIANTE DO EXPOSTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÂO DE MÉRITO, nos termos do Art. 485, I do CPC em relação aos pedidos de pagamento de indenização e multa por atraso da obra e lucros cessantes, pelos fundamentos acima expostos. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face da CEF, com base no art. 487, I do CPC.
15/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
15/05/2025 02:00

Julgado improcedente o pedido
25/11/2024 12:51

Conclusos para julgamento
30/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
12/08/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 21:16

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 17:29

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
11/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/07/2024 20:26

Juntada de Petição - VIA SUL ENGENHARIA LTDA / AGUAS DO ALVORADA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA (MG112497 - BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA)
05/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
21/06/2024 08:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p13468444885 - MARCELO SOTOPIETRA)
31/05/2024 14:40

Juntada de Petição
27/05/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
15/05/2024 17:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
15/05/2024 17:09

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/05/2024 15:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
13/05/2024 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
21/03/2024 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/03/2024 08:16

Determinada a intimação
20/03/2024 16:22

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/12/2023 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE03S para RJRIOJE16S)
19/12/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2023 11:57

Declarada incompetência
19/12/2023 06:35

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 00:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIOJE03S)
19/12/2023 00:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/12/2023 17:24

Declarada incompetência
18/12/2023 14:45

Alterado o assunto processual
18/12/2023 14:41

Conclusos para decisão/despacho
16/12/2023 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5002972-83.2025.4.02.0000

Uniao

Drogaria Nasser LTDA

Advogado: Claudio Jose Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 5009526-66.2025.4.02.5001

Dgusta Pizzaria e Petiscaria LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Renan Lemos Villela

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002972-49.2025.4.02.5120

Wallace Rodrigues Medeiros

R Mancano Empreendimentos Eireli

Advogado: Veronica Conceicao de Oliveira Paschoal

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000448-34.2024.4.02.5114

Renato Teixeira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/03/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 5000923-56.2025.4.02.5113

Celina Massacesi Soares

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Lucas Vignoli de Moraes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 19/05/2025 22:28

Exibir Processo