14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 30
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053119-39.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANA MARIA FELIPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) condenar a União a incluir os valores recebidos a título de auxílio-saúde suplementar na base de cálculo do terço constitucional de férias e da gratificação natalina da parte autora; b) condenar a União ao pagamento das diferenças remuneratórias daí decorrentes, observada a prescrição quinquenal, com atualização monetária desde cada parcela devida e juros moratórios a contar da citação, nos termos da legislação aplicável.
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:24

Julgado improcedente o pedido
02/07/2025 11:19

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
29/06/2025 09:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
19/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
11/06/2025 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 20
11/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053119-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA FELIPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.

No mesmo prazo, manifeste-se a ré, igualmente em provas.

Após, voltem conclusos.
09/06/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/06/2025 08:23

Despacho
09/06/2025 07:42

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/06/2025 13:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
04/06/2025 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/06/2025 09:58

Determinada a citação
04/06/2025 09:54

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5053119-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA MARIA FELIPE DE OLIVEIRAADVOGADO(A): BIANCA ROBAINA PAES (OAB RJ210554) DESPACHO/DECISÃO No prazo de 15 dias, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, que deve corresponder ao efetivo conteúdo econômico da demanda, não se admitindo sua atribuição arbitrária.
02/06/2025 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/06/2025 10:01

Despacho
30/05/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 08:39

Juntada de Certidão
30/05/2025 01:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/05/2025 01:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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