17/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra adequadamente o determinado no evento 63 no que diz respeito à perícia indireta por similaridade.

Note-se que o demandante deverá fornecer informações detalhadas sobre as atividades que exercia e sobre os ambientes laborais, não bastando indicar empresas similares que atuam no mercado.

Após, retornem os autos conclusos.
15/09/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2025 16:40

Determinada a intimação
11/09/2025 12:53

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
09/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
26/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o decidido pelo TRF da 2ª Região no Agravo de Instrumento nº 5011601-46.2025.4.02.0000 (decisão reproduzida no evento 58), intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe as empresas, os endereços e os respectivos períodos laborais para os quais pretende a expedição de ofício com vistas a obter documentos comprobatórios da alegada atividade especial.

Na mesma oportunidade, deverá esclarecer os empregadores e interregnos laborais para os quais pretende perícia indireta por similaridade, devendo fornecer informações detalhadas sobre as atividades que exercia, sobre o ambiente laboral e sobre empresas similares que atuam no mercado.

Appos, retornem os autos conclusos.
25/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/08/2025 16:08

Determinada a intimação
25/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 51: Aguarde-se, suspenso, o julgamento do Agravo de Instrumento interposto pelo autor.

Com a notícia de julgamento do Agravo, retornem os autos conclusos.
21/08/2025 09:18

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5011601-46.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
20/08/2025 17:32

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50116014620254020000/TRF2
20/08/2025 16:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
20/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2025 16:13

Decisão interlocutória
20/08/2025 12:30

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 08:46

Juntada de Petição
20/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 21:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50116014620254020000/TRF2
19/08/2025 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 40: Indefiro a realização de perícia, pelos mesmos fundamentos apresentados no evento 20.

Dê-se vista dos documentos do evento 40 ao INSS. Prazo: 10 (dez) dias.

Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 17:45

Decisão interlocutória
07/08/2025 11:06

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
25/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 28: Indefiro o requerido, pelos mesmos fundamentos apresentados no evento 20.

Venham os autos conclusos para sentença.
23/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 17:18

Determinada a intimação
23/07/2025 17:05

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
23/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Conclusos para decisão/despacho - 17/06/2025 19:23:40)
17/06/2025 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 02:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 24
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000468-03.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: ALEXANDRE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR (OAB SP238574) DESPACHO/DECISÃO Evento 18: O autor pretende a produção de prova pericial técnica direta e indireta em relação às empresas ativas em que laborou.

Subsidiariamente, requer a intimação dos representantes legais das empresas para que juntem PPPs ou LTCAT, ou ainda, que se admita a utilização de laudos paradigmas como prova emprestada.

Inicialmente, cabe assinalar que é ônus da parte autora comprovar o fato constitutivo do seu direito (artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil).

Ademais, cabe assinalar que a Justiça Federal é incompetente para julgar controvérsias referentes à ausência ou inexatidão de informações em perfil profissiográfico previdenciário ou em laudo técnico das condições de ambientais do trabalho, pois questões desta natureza devem ser dirimidas pela Justiça do Trabalho.

Neste sentido, o Enunciado nº 203 do FONAJEF: "Não compete à Justiça Federal solucionar controvérsias relacionadas à ausência e/ ou à inexatidão das informações constantes de PPP e/ou LTCAT para prova de tempo de serviço especial." Importante ressaltar, ainda, que o exercício de atividade em condições especiais deve ser comprovado pelos meios previstos especificamente na legislação previdenciária (formulário de atividade especial ou perfil profissiográfico, dependendo do período), de modo que se revela inviável a produção de prova pericial in loco.

Ante o exposto, INDEFIRO a intimação de representantes legais de empresas e a produção de prova pericial.

Por outro, deixo consignado que a prova emprestada ou apresentada por similaridade será apreciada na sentença.

De todo modo, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos documentos para comprovação de atividade especial.

Com a juntada de novos documentos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.
26/05/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/05/2025 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
26/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 21
20/05/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 19:21

Decisão interlocutória
20/05/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
08/04/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/03/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
20/02/2025 13:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 13:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 15:20

Juntada de Petição
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/02/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 15:00

Concedida a gratuidade da justiça
30/01/2025 17:04

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 13:08

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:03

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
23/01/2025 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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