19/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
18/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
18/09/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUESRECORRENTE: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETEC (RÉU)ADVOGADO(A): ISABELLE GAVIAO SANTOS (OAB RJ108804)RECORRIDO: RENATO DOS SANTOS BARCELLOS (AUTOR)ADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994) RESPONSABILIDADE CIVIL.

UFRJ.

COPPETEC.

ATRASO NA EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA DE PÓS-GRADUAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO QUE DEIXOU DE PERCEBER ADICIONAL DE qualificação EM RAZÃO DA MORA NA EXPEDIÇÃO DO DIPLOMA.

SENTENÇA PROCEDENTE EM PARTE. recursos das rés. legitimidade passiva da coppetec. mora irrazoável na expedição do diploma. danos materiais e morais devidamente configurados. valor da indenização por danos morais reduzido para R$ 4.000,00. recursos conhecidos e providos em parte.

ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS apenas para reduzir a indenização por danos morais ao valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), mantidos os demais termos da sentença.

Sem custas e sem honorários, visto que vencedoras as recorrentes.

Intimadas as partes e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025.
17/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 11:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
16/09/2025 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
16/09/2025 15:23

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
13/08/2025 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
12/08/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 58
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
06/08/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
31/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJRELATOR: RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZAAUTOR: RENATO DOS SANTOS BARCELLOSADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 28/07/2025 - RECURSO INOMINADO Evento 43 - 09/07/2025 - Julgado procedente o pedido tipo A
30/07/2025 13:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
30/07/2025 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 175,99 em 30/07/2025 Número de referência: 1361108
28/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
14/07/2025 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RENATO DOS SANTOS BARCELLOSADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994)RÉU: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETECADVOGADO(A): ISABELLE GAVIAO SANTOS (OAB RJ108804)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para: a) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 2.588,08, a ser corrigido monetariamente desde a data em que cada parcela teria sido devida e acrescido de juros legais desde a citação; b) condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, com correção monetária a partir desta sentença e juros legais desde a citação.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

P.I.
10/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 16:52

Julgado procedente o pedido
01/07/2025 13:54

Conclusos para julgamento
17/06/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
13/06/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
29/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
28/05/2025 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022038-72.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATO DOS SANTOS BARCELLOSADVOGADO(A): DANIELA D'ALINCOURT CARVALHO (OAB RJ154994)RÉU: FUNDACAO COORDENACAO DE PROJETOS,PESQUISAS E ESTUDOS TECNOLOGICOS COPPETECADVOGADO(A): ISABELLE GAVIAO SANTOS (OAB RJ108804) ATO ORDINATÓRIO Evento 27, CONT1 e Evento 30, CONT1 - Intime-se a parte autora para ciência e eventual manifestação acerca das contestações, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
26/05/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 23:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 23:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
26/05/2025 16:38

Juntada de Petição
29/04/2025 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
14/04/2025 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
08/04/2025 15:12

Juntada de Petição
29/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/03/2025 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 19:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 19:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 15:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
26/03/2025 15:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
26/03/2025 14:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/03/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:22

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/03/2025 14:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
25/03/2025 23:56

Determinada a intimação
25/03/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
19/03/2025 16:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/03/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 16:20

Não Concedida a tutela provisória
13/03/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 16:49

Juntada de Petição
12/03/2025 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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