TRF2 - 5000262-71.2025.4.02.5115
1ª instância - Vara Federal de Teresopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2025 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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18/09/2025 02:15
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000262-71.2025.4.02.5115/RJAUTOR: JESSICA DE ANDRADE NARCISOADVOGADO(A): PAULA TAIS DO AMARAL TEIXEIRA (OAB RJ236398)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de PENSÃO POR MORTE, na qualidade de dependente (filha maior inválida) do instituidor JOSÉ REINALDO NARCISO, com DIB em 26/04/2024 (data do óbito, evento 1, CERTOBT4), efeitos financeiros a contar de 08/10/2024 (DER), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação da ré da presente sentença, e RMI a ser calculada pelo INSS, na forma da lei. Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.
Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).
Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se visa a parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.
Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.
Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no valor de 200,00 (duzentos reais) referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/09/2025 16:51
Julgado procedente o pedido
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18/06/2025 10:30
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 06:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/06/2025 06:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/06/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 17:41
Ato ordinatório praticado
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13/06/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/06/2025 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000262-71.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: JESSICA DE ANDRADE NARCISOADVOGADO(A): PAULA TAIS DO AMARAL TEIXEIRA (OAB RJ236398) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora, sobre a contestação apresentada pela parte ré, pelo prazo de 5 (cinco) dias. -
28/05/2025 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 09:54
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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29/04/2025 19:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
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10/04/2025 10:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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10/04/2025 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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09/04/2025 19:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2025 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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09/04/2025 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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08/04/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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08/04/2025 12:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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07/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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07/04/2025 17:45
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/04/2025 17:45
Despacho
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11/03/2025 16:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/02/2025 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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19/02/2025 00:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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12/02/2025 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/02/2025 13:32
Ato ordinatório praticado
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07/02/2025 14:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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07/02/2025 14:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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