TRF2 - 5001898-57.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:31</b>
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 85, 86
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h31min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001898-57.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 6) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LIVIA SOUZA PONTINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JULIANA SILVA DE SOUZA PONTINI (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
18/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/09/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
18/09/2025 14:00
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 13:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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18/09/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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18/09/2025 13:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/10/2025 13:31</b><br>Sequencial: 6
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17/09/2025 17:14
Retirado de pauta - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: 17/09/2025 13:30<br>Sequencial: 224<br>
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>
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11/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001898-57.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 224) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LIVIA SOUZA PONTINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO (OAB ES030935) ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: JULIANA SILVA DE SOUZA PONTINI (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): DEBORA MASSOLA APARECIDO ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMA Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
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07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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02/09/2025 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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02/09/2025 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/09/2025 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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01/09/2025 10:35
Juntada de Petição
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01/09/2025 10:35
Juntada de Petição
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01/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001898-57.2024.4.02.5002/ESRECORRIDO: LIVIA SOUZA PONTINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAINTERESSADO: JULIANA SILVA DE SOUZA PONTINI (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMAATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
28/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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28/08/2025 19:11
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/08/2025 17:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 224
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15/07/2025 10:44
Juntada de Petição
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18/06/2025 18:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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18/06/2025 15:34
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
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17/06/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 54
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02/06/2025 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/05/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/05/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001898-57.2024.4.02.5002/ESAUTOR: LIVIA SOUZA PONTINI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CAROLINE BONACOSSA LIMASENTENÇADispositivo.
Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB , com DIB na DER. (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.
Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Condeno o INSS no ressarcimento dos honorários periciais. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.
Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.
Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).
Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.
Publique-se.
Intimem-se. -
19/05/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/05/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/05/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/05/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/05/2025 11:59
Julgado procedente o pedido
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14/05/2025 08:20
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/04/2025 10:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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15/04/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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15/04/2025 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
15/04/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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03/04/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
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28/03/2025 15:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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19/03/2025 18:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2025 16:21
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
-
10/03/2025 16:21
Juntado(a)
-
27/11/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
27/11/2024 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
24/11/2024 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/11/2024 10:10
Determinada a intimação
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22/11/2024 18:55
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
06/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
30/08/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/08/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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27/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 16:39
Determinada a intimação
-
16/07/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 15:07
Juntada de Petição
-
17/04/2024 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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15/04/2024 16:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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14/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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04/04/2024 16:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/04/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2024 16:28
Não Concedida a tutela provisória
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22/03/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
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16/03/2024 09:59
Juntada de Petição
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13/03/2024 17:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2024 17:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/03/2024 17:40
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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13/03/2024 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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