10/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
08/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
07/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
06/08/2025 19:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
06/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência
25/06/2025 11:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/06/2025 09:28

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
25/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/06/2025 13:50

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Moral - Para: Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário
04/06/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/05/2025 02:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
27/05/2025 09:35

Juntada de Petição
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000732-78.2024.4.02.5005/ESAUTOR: RUBENS ROSPHOSKY NUNESADVOGADO(A): Leomar Coelho Moreira (OAB ES023165)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I do CPC, julgo: a) procedente o pedido indenizatório e condeno os réus solidariamente a restituirem à parte autora, na forma simples, os valores descontados a título de CONTRIB.

CBPA, com correção monetária e juros de mora na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, e; b) procedente em parte o pedido de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente ao pagamento de R$ 5.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ).

Incidentalmente, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, diante do juízo de certeza expresso na fundamentação e por haver urgência, uma vez que se trata de prestação alimentar, na forma do art. 4º da Lei nº 10.259/2001, para que sejam suspensos os descontos incidentes sobre o benefício previdenciário recebido pela parte autora no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
20/05/2025 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
20/05/2025 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação
16/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/05/2025 11:49

Julgado procedente em parte o pedido
14/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
12/03/2025 16:19

Juntada de Petição
27/01/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
09/01/2025 17:05

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/10/2024 10:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 14:10

Convertido o Julgamento em Diligência
05/07/2024 18:12

Conclusos para julgamento
05/07/2024 18:12

Juntada de peças digitalizadas
05/07/2024 09:04

Juntada de Petição
05/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/05/2024 12:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
13/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/05/2024 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 06:59

Juntada de peças digitalizadas
21/03/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/03/2024 15:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/02/2024 12:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/02/2024 12:20

Determinada a citação
29/02/2024 12:05

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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