TRF2 - 5088971-61.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/09/2025 10:29
Determinada a intimação
-
11/09/2025 17:54
Conclusos para decisão/despacho
-
11/09/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
28/08/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
28/08/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
28/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088971-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: DAPHNE OLIVEIRA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483)SENTENÇAISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC. -
26/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
26/08/2025 14:24
Julgado improcedente o pedido
-
25/08/2025 18:47
Conclusos para julgamento
-
25/08/2025 18:39
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
21/08/2025 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
21/08/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
12/08/2025 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 17:31
Determinada a intimação
-
12/08/2025 17:27
Conclusos para decisão/despacho
-
08/08/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
05/08/2025 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
29/07/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
29/07/2025 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
24/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088971-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAPHNE OLIVEIRA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista às partes, bem como ao MPF, do laudo pericial e da constatação das condições socioeconômicas, pelo prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.
Tudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença. -
23/07/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/07/2025 11:11
Determinada a intimação
-
22/07/2025 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
21/07/2025 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
04/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
-
03/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088971-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAPHNE OLIVEIRA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO Reitere-se a intimação à parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Retificar o endereço do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal junto ao CRAS, em conformidade com o CEP apresentado no comprovante de residência juntado aos autos no evento 52, DOC2, para a expedição do mandado de constatação socioeconômica.
Cumprido, venham os autos conclusos. -
02/07/2025 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2025 16:18
Determinada a intimação
-
01/07/2025 14:58
Conclusos para decisão/despacho
-
30/06/2025 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
29/06/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 23:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088971-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAPHNE OLIVEIRA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção: Confirmar o DDD dos contatos telefônicos informados no evento 61, PET1.
Retificar o endereço do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, juntado aos autos no evento 61, ANEXO2, uma vez que, aparentemente, ocorreu erro material no CEP, senão vejamos: SANTA CRUZ - RUA TRINTA E NOVE 135, KITNET DA FRENTE EM BAIXO - CEP: 23.520-660.
Cumprido, venham os autos conclusos. -
12/06/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/06/2025 17:27
Determinada a intimação
-
11/06/2025 13:04
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 13:41
Juntada de Petição
-
10/06/2025 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
30/05/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
29/05/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
-
29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088971-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAPHNE OLIVEIRA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO Considerando a alegação da parte autora de que está aguardando vaga para atualização do cadastro no CadÚnico, como pode ser observado no evento 52, PET1, CONCEDO dilação de prazo de 15 (quinze) dias.
Outrossim, intime-se a demandante para, no mesmo prazo, fornecer os dados de contato necessários para a emissão de novo mandado de constatação socioeconômica, requisito para a obtenção do benefício pleiteado.
Após, voltem os autos conclusos. -
28/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2025 17:36
Determinada a intimação
-
28/05/2025 15:12
Conclusos para decisão/despacho
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5088971-61.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: DAPHNE OLIVEIRA DE LIMA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ANA LUIZA VALINOTI (OAB RJ182483) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o requerido pela parte autora e concedo dilação de prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos. -
27/05/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
27/05/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
27/05/2025 11:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 11:08
Determinada a intimação
-
26/05/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
26/05/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
29/04/2025 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/04/2025 17:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 17:05
Determinada a intimação
-
07/04/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
-
31/03/2025 12:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
06/03/2025 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2025 10:17
Determinada a intimação
-
06/03/2025 09:53
Conclusos para decisão/despacho
-
06/03/2025 09:16
Juntada de Petição
-
06/03/2025 09:08
Juntada de Petição
-
25/02/2025 17:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
25/02/2025 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
24/02/2025 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
-
03/02/2025 17:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
31/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 15:17
Determinada a intimação
-
30/01/2025 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 15:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAPHNE OLIVEIRA DE LIMA <br/> Data: 25/02/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL
-
30/01/2025 12:29
Juntada de Petição
-
29/01/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
28/01/2025 11:19
Juntada de Petição
-
07/01/2025 15:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 14
-
19/12/2024 15:40
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
17/12/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/12/2024 17:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
13/12/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
13/12/2024 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/12/2024 12:23
Não Concedida a tutela provisória
-
13/12/2024 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
12/12/2024 14:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAPHNE OLIVEIRA DE LIMA <br/> Data: 28/01/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL
-
12/12/2024 14:05
Conclusos para decisão/despacho
-
12/12/2024 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
21/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/11/2024 05:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/11/2024 17:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
11/11/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/11/2024 16:28
Não Concedida a tutela provisória
-
07/11/2024 15:22
Conclusos para decisão/despacho
-
31/10/2024 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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