05/09/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/08/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
08/08/2025 10:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MAURY ROUEDE BERNARDES - EXCLUÍDA
08/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172
17/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
16/07/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
16/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 172
16/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090648-97.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURY ROUEDE BERNARDESADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Considerando o encerramento do inventário de MAURY ROUEDE BERNARDES, nos termos da ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO DOS BENS DEIXADOS POR MAURY ROUEDE BERNARDES trazida aos autos no evento evento 169, ESCRITURA2, defiro a habilitação direta dos herdeiros.

Altere a secretaria o polo ativo, fazendo constar MARCELO CORRÊA BERNARDES, inscrito no CPF sob o nº *29.***.*83-72, ALINE CORRÊA BERNARDES, inscrita no CPF sob o nº *05.***.*36-70, LUCIANE CORRÊA BERNARDES, inscrita no CPF sob o nº *04.***.*07-54, CRISTIANE CORRÊA BERNARDES, inscrita no CPF sob o nº *96.***.*85-20 e ÂNGELA MARIA CORRÊA BERNARDES, inscrita no CPF sob o nº *55.***.*70-44, em substituição ao autor falecido MAURY ROUEDE BERNARDES.

Após, venham conclusos para sentença.
15/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 13:32

Decisão interlocutória
14/07/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
08/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 166
04/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090648-97.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURY ROUEDE BERNARDESADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido MAURY ROUEDE BERNARDES.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a substituição pelo seu espólio ou pelos seus sucessores.

Consoante entendimento jurisprudencial, é possível a habilitação direta pelos herdeiros e sucessores. Entretanto, tal situação somente poderá ocorrer quando não houver necessidade de abertura de inventário diante da ausência de bens do de cujos. No caso concreto, a certidão de óbito juntada aos autos indica a existência de bens (evento 163, CERTOBT2).

Neste sentido, temos o recente julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM FASE DE EXECUÇÃO - DECISÃO QUE DEFERIU A HABILITAÇÃO DIRETA DOS HERDEIROS DA AUTORA PARA RECEBIMENTO DE PRECATÓRIO - FINADA QUE DEIXOU PATRIMÔNIO - NECESSIDADE DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - SUCESSÃO PROCESSUAL PELO ESPÓLIO - FINALIDADE DE RESGUARDAR DIREITO DE EVENTUAIS CREDORES E DO FISCO - PROVIMENTO AO RECURSO.

A irresignação recursal cinge-se ao deferimento pelo Juízo a quo da habilitação direta dos herdeiros da demandante falecida, nos autos da ação de revisão de benefício previdenciário, em fase de pagamento de precatório.

Finada que deixou bens, ficando sujeitos à partilha entre seus herdeiros.

Nesse passo, a abertura de inventário é procedimento obrigatório para se realizar a transmissão regular dos bens e direitos que compõem a herança, a fim de se preservar os direitos de eventuais credores, bem como para que haja a fiscalização quanto ao pagamento dos impostos devidos ao fisco.

Necessidade de suspensão do feito para habilitação do espólio da finada.

Arts. 110 e 313, §§ 1º e 2º do CPC.

Reforma da decisão que se impõe.

Provimento ao recurso. (TJ-RJ - AI: 00440570620208190000, Relator: Des(a).

EDSON AGUIAR DE VASCONCELOS, Data de Julgamento: 29/09/2020, DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/10/2020).

Diante do exposto, indefiro a habilitação direta requerida pelos herdeiros do autor falecido.

Preclusa esta decisão, suspenda-se o andamento do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias ou até a comprovação de que o inventário está em curso, com a juntada da certidão de inventariança.
03/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 16:15

Decisão interlocutória
03/07/2025 10:59

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
02/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
01/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090648-97.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURY ROUEDE BERNARDESADVOGADO(A): SAMUEL AZULAY (OAB RJ186324) DESPACHO/DECISÃO Tragam os habitandos, no prazo de 10 (dez) dias, a certidão de óbito de MAURY ROUEDE BERNARDES
30/06/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 16:59

Decisão interlocutória
30/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155
27/06/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
26/06/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 16:51

Decisão interlocutória
26/06/2025 10:00

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 12:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/06/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148
17/06/2025 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/06/2025 Prazo do edital: 14/08/2025 Prazo de citação/intimação: 04/09/2025
09/06/2025 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5090648-97.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: MAURY ROUEDE BERNARDES RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EDITAL Nº 510016350494 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor MARCELO BARBI GONÇALVES, Juiz Federal da 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, movida por MAURY ROUEDE BERNARDES, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL.

Tendo este edital a finalidade de INTIMAR o espólio de MAURY ROUEDE BERNARDES, representado pelo inventariante, para querendo, habilitar(em)-se como sucessor(es) do(a) Autor(a)/Réu falecido(a), tendo em vista encontrar(em)-se em local incerto e não sabido, no prazo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se 45 (quarenta e cinco) dias após a publicação deste Edital. Em caso de revelia, será nomeado ao citando curador especial, conforme art. 257, inciso IV, do Código de Processo Civil.

O presente edital será publicado e afixado no local de costume, na forma da lei, ficando os interessados cientes de que este Juízo funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 5ª Andar - Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20040-009. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 04/06/2025.

Eu, RAMON PASCHOAL PRUDENCIO DE SOUZA, o expedi, o qual é subscrito pelo Juiz Federal da Juízo Substituto da 6ª VF do Rio de Janeiro.

CHAVE DO PROCESSO: 321219857322 (para a visualização da íntegra do processo acesse o site https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/, clique em Consulta Pública de Processos e utilize a chave do processo).
06/06/2025 13:55

Intimação por Edital
06/06/2025 13:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025
05/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 144
03/06/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/06/2025 15:23

Convertido o Julgamento em Diligência
07/03/2025 22:44

Conclusos para julgamento
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
10/02/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
10/02/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
06/02/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/02/2025 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
31/01/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/01/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/01/2025 14:12

Expedição de ofício
31/01/2025 14:12

Expedição de ofício
30/01/2025 16:45

Despacho
28/01/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 14:09

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 13:46

Juntada de Petição
27/01/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/01/2025 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
22/01/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
22/01/2025 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
13/01/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
06/12/2024 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/10/2024 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/10/2024 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
25/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 18:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAURY ROUEDE BERNARDES Data: 29/11/2024 às 12:45. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODRIGO CORREA
25/10/2024 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
25/10/2024 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
25/10/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 12:20

Decisão interlocutória
03/10/2024 09:54

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
19/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:21

Decisão interlocutória
17/09/2024 10:35

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/08/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
20/08/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
27/06/2024 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:09

Decisão interlocutória
27/06/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2024 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/06/2024 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
27/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
17/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 15:22

Despacho
15/05/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
02/05/2024 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
18/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/04/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
15/04/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 16:21

Despacho
15/04/2024 12:11

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2024 10:37

Juntada de Petição
12/04/2024 14:32

Juntada de Petição
10/04/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 05/04/2024 11:43:39)
05/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
11/03/2024 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
11/03/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
01/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 14:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos
09/02/2024 11:25

Juntada de Petição
29/01/2024 17:43

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
29/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/12/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2023 12:28

Despacho
19/12/2023 10:23

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 10:22

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 49
19/12/2023 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
06/12/2023 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023 17:30

Despacho
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/12/2023 15:26

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 17:10

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: MAURY ROUEDE BERNARDES Data: 01/03/2024 às 10:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: RODRIGO CORREA
24/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 12:20

Convertido o Julgamento em Diligência
16/08/2023 10:11

Conclusos para julgamento
18/07/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
24/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
19/06/2023 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
19/06/2023 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
14/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2023 16:32

Decisão interlocutória
19/05/2023 10:46

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
08/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/04/2023 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/04/2023 14:09

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
22/03/2023 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 22/03/2023 12:27:55)
10/03/2023 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
10/03/2023 01:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
09/03/2023 14:35

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
08/03/2023 20:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
08/03/2023 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2023 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
09/02/2023 04:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
23/12/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
21/12/2022 14:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
13/12/2022 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2022 09:46

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2022 09:46

Concedida a tutela provisória
30/11/2022 12:37

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
29/11/2022 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/11/2022 14:53

Despacho
29/11/2022 06:27

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2022 06:24

Juntada de Certidão
28/11/2022 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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