18/09/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/09/2025 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/09/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
11/09/2025 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005056-81.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: CIRO GONCALVES NETOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito á ordem.

O acordo homologado em Juízo previu o restabelecimento do benefício de auxílio-doença a partir de 05/11/2024, com início do pagamento na via administrativa em 01/05/2025.

Há comprovação do regular cumprimento destas premissas pelo INSS no evento 85.

Observo, entretanto, que os cálculos que foram apresentados pela parte autora para o cumprimento da obrigação de pagar englobam períodos cujos valores já foram adimplidos na via administrativa (período de maio a julho de 2025 - evento 79, CALC2).

Vê-se da obrigação assumida pela autarquia que os valores pretéritos a serem pagos via RPV referem-se ao período de 05/11/2024 a 30/04/2025, eis que, a partir de 01/05/2025, as quantias devidas foram pagas administrativamente. Isto posto, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que elabore planilha nos exatos termos delineados no título executivo/acordo homologado.

Após, dê-se vista às partes por 10 dias. Nada sendo impugnado, promova a Secretaria o cadastramento das requisições pertinentes, dando-se vista às partes por 5 dias úteis.

Após, venham para o envio.

Após a remessa da requisição ao TRF da 2ª Região, deverá ser feito ato ordinatório para intimação das partes, em que constem os procedimentos a serem adotados para acompanhamento da tramitação da RPV e o levantamento da quantia junto à instituição financeira pertinente.

Intimadas as partes, dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual.
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 10:24

Remetidos os Autos - RJNFRSECONT -> RJNFR02
09/09/2025 12:54

Remetidos os Autos - RJNFR02 -> RJNFRSECONT
08/09/2025 13:19

Despacho
06/09/2025 07:48

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025 15:22

Juntada de peças digitalizadas
04/09/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
07/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
06/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
05/08/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 09:47

Despacho
05/08/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
10/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
09/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005056-81.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: CIRO GONCALVES NETOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 64 - 08/07/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
08/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/07/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 09:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
08/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
03/07/2025 16:53

Despacho
03/07/2025 15:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 15:36

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
03/07/2025 15:35

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 12:29

Juntada de Petição
18/06/2025 04:18

Juntada de Petição
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005056-81.2024.4.02.5112/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: CIRO GONCALVES NETOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 02/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2025 18:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/06/2025 18:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
02/06/2025 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
02/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/06/2025 11:06

Juntada de Petição
28/05/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 32
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005056-81.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: CIRO GONCALVES NETOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)ADVOGADO(A): SALATIEL BROWNE FERREIRA (OAB RJ259000) ATO ORDINATÓRIO À parte autora sobre a proposta de acordo formulada pelo INSS.
26/05/2025 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/05/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 16:50

Homologada a Transação
26/05/2025 12:51

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
26/05/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 13:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 21:10

Juntada de Petição
17/12/2024 13:46

Juntada de Petição
10/12/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/12/2024 09:53

Juntada de Petição
28/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/11/2024 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/11/2024 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
18/11/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2024 18:09

Determinada a intimação
18/11/2024 17:06

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
18/11/2024 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CIRO GONCALVES NETO <br/> Data: 14/04/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
18/11/2024 16:17

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 16:16

Juntada de Certidão
18/11/2024 15:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/11/2024 14:18

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJNFR02S)
18/11/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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