TRF2 - 5004335-71.2025.4.02.5120

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ARMANDO CHIRAIVAS FILHO

CPF *52.***.*26-53

Advogados

DORGELENO ARAUJO ALVES

OAB: 177116/RJ

CPF *90.***.*19-20

NEIANNY ANSELMO DE MIRANDA

OAB: 245867/RJ

CPF *52.***.*36-12

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 11/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 03/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004335-71.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ARMANDO CHIRAIVAS FILHOADVOGADO(A): NEIANNY ANSELMO DE MIRANDA (OAB RJ245867)ADVOGADO(A): DORGELENO ARAUJO ALVES (OAB RJ177116) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista às partes do laudo pericial (evento 33, LAUDPERI1) e da constatação das condições socioeconômicas (evento 28), pelo prazo de 10 (dez) dias.

    Apresentada eventual proposta de conciliação, DÊ-SE VISTA à parte autora para que se manifeste, em 5 (cinco) dias.

    Tudo cumprido, os autos seguirão conclusos para sentença.    

  • 01/09/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/09/2025 18:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 01/09/2025 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2025 16:10

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-IG para RJNIG05S)

  • 01/09/2025 16:10

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 15:25

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/09/2025 15:19

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 23

  • 01/09/2025 15:19

    Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 01/09/2025 15:17:10). Refer. Evento 34

  • 28/08/2025 23:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 11/07/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 04/07/2025 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 30/06/2025 02:09

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2025 11:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

  • 27/06/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004335-71.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ARMANDO CHIRAIVAS FILHOADVOGADO(A): NEIANNY ANSELMO DE MIRANDA (OAB RJ245867)ADVOGADO(A): DORGELENO ARAUJO ALVES (OAB RJ177116) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.  Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024    

  • 26/06/2025 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 26/06/2025 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 22:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/06/2025 22:42

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ARMANDO CHIRAIVAS FILHO <br/> Data: 15/08/2025 às 08:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFFRA

  • 17/06/2025 01:21

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 09/06/2025 13:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

  • 06/06/2025 17:37

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG05S para CEPERJA-IG)

  • 06/06/2025 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2025 14:55

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 06/06/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 05/06/2025 11:23

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 05/06/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 04/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/06/2025 19:37

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/06/2025 19:37

    Determinada a intimação

  • 04/06/2025 15:15

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 04/06/2025 13:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/06/2025 12:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 6

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004335-71.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: ARMANDO CHIRAIVAS FILHOADVOGADO(A): NEIANNY ANSELMO DE MIRANDA (OAB RJ245867)ADVOGADO(A): DORGELENO ARAUJO ALVES (OAB RJ177116) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a realização de perícia médica nas especialidades de neurologia e cardiologia.

    Consigno, por pertinente, que a realização de múltiplas perícias médicas não se coaduna com o rito dos Juizados Especiais Federais, em razão, notadamente, dos princípios da celeridade e da simplicidade que os regem.

    Outrossim, por força de lei, o Poder Executivo federal garantirá o pagamento dos honorários periciais referentes a 1 (uma) perícia médica por processo judicial, sendo que somente em caráter de exceção, e por determinação de instância superior, outra perícia poderá ser realizada (Lei n. 13.876/19, art. 1º, § 4º).

    Assim, determino a intimação da parte autora para, diante  das considerações ora exaradas, informar qual a especialidade médica que elege para a realização da perícia médica, que ser fará necessária para o deslinde do feito.

    Deverá ainda acostar declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e ter que arcar com os honorários periciais, arbitrados oportunamente.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.    

  • 29/05/2025 08:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2025 08:20

    Determinada a intimação

  • 28/05/2025 12:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/05/2025 07:25

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 27/05/2025 20:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 27/05/2025 16:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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