24/06/2025 20:14

Baixa Definitiva
24/06/2025 13:27

Transitado em Julgado
24/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 75
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004527-72.2022.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE LEONIDAS ALMIRO DOS SANTOSADVOGADO(A): LÍGIA REGINA FERNANDES ZAN (OAB ES012555)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por invalidez com recursos do Seguro Obrigatório - DPVAT, em razão de acidente automobilístico ocorrido em 30/09/2021. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
15/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 12:32

Julgado improcedente o pedido
08/04/2025 18:15

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/03/2025 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/03/2025 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/03/2025 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/03/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/01/2025 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
28/11/2024 18:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
28/11/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE LEONIDAS ALMIRO DOS SANTOS <br/> Data: 19/02/2025 às 12:35. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência
28/11/2024 14:05

Decisão interlocutória
04/11/2024 21:52

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
01/10/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/09/2024 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
05/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 22:42

Juntado(a)
30/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
27/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/07/2024 06:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2024 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
12/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:29

Convertido o Julgamento em Diligência
24/04/2024 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
23/04/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/04/2024 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/04/2024 05:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 19:23

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 13:51

Juntado(a)
05/04/2024 09:20

Juntada de Petição
26/03/2024 15:14

Conclusos para julgamento
30/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
21/11/2023 12:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
06/11/2023 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2023/00458 de 6 de Novembro de 2023
06/11/2023 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 14:31

Decisão interlocutória
30/10/2023 16:16

Juntado(a)
05/06/2023 13:46

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEPVA007919 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
30/05/2023 14:03

Juntada de Petição
16/05/2023 13:05

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
03/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
02/03/2023 17:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/02/2023 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2023 21:57

Determinada a intimação
03/01/2023 15:44

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2022 18:21

Juntada de Petição
26/10/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
21/09/2022 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 15:45

Determinada a intimação
05/09/2022 14:53

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 19:04

Juntada de Petição
14/07/2022 11:41

Juntada de Petição
28/06/2022 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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