TRF2 - 5001659-92.2025.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
05/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
03/09/2025 19:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/09/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/09/2025 15:38
Juntada de Petição
-
26/08/2025 22:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/08/2025 22:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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13/08/2025 02:17
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-92.2025.4.02.5107/RJAUTOR: LELIA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.
Sem condenação em custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicável por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do artigo 42, § 2º, da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.
Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimem-se.
Itaboraí/RJ, data de registro. -
11/08/2025 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - 11/08/2025 18:49:44)
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11/08/2025 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/08/2025 18:49:51)
-
11/08/2025 18:50
Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 11/08/2025 18:49:52)
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11/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 18:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/08/2025 18:49
Julgado improcedente o pedido
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08/08/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
13/07/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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27/06/2025 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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26/06/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/06/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 19:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 16:55
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02F)
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24/06/2025 16:55
Juntada de Certidão
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24/06/2025 16:50
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/06/2025 16:49
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 10
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19/06/2025 06:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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30/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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27/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001659-92.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: LELIA FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (OAB RJ089384)ADVOGADO(A): THAIS CORREA VILA VERDE FIGUEIREDO CARDOZO (OAB RJ106406) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que:a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência;b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc);c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc;d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo);e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida;f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional;g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame;h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez;i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Luiz Henrique de Andrade CostaRJ 12486 - Diretor da Central de PeríciasPortaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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20/05/2025 10:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 15
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20/05/2025 10:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2025 10:13
Juntada de Petição
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/05/2025 05:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2025 05:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/05/2025 05:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/05/2025 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 00:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 20:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)
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12/05/2025 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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12/05/2025 18:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/05/2025 15:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LELIA FERNANDES DOS SANTOS <br/> Data: 18/06/2025 às 08:15. <br/> Local: Consultório Dra. CRISTINA SUMITA - Niterói - Rua Maestro Felício Toledo, 500 - sala 311. Centro. Niterói/RJ. <br/> Perit
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08/05/2025 15:13
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)
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08/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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08/05/2025 13:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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08/05/2025 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:04
Determinada a citação
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03/05/2025 18:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/05/2025 16:23
Juntado(a)
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03/05/2025 16:17
Conclusos para decisão/despacho
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03/05/2025 15:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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