17/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 121
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004554-86.2022.4.02.5121/RJ AUTOR: DAVI ANTONIO DE PAULOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se o INSS, por meio de sua Procuradoria, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha contendo montante devido à parte autora a título de atrasados.

Após, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.

Ainda, considerando o contrato de honorários advocatícios (Evento 118, CONHON3) e a declaração juntada aos autos (Evento 118, DECL2) atendem às exigências do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, defiro o destaque dos honorários contratuais na forma pactuada entre o autor e sua advogada.

Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal, ficando a cargo do(s) beneficiário(s) o acompanhamento da data do depósito e a instituição bancária em que o valor foi creditado, através do acesso ao sistema e-Proc, da página do TRF2 (www.eproc.trf2.jus.br, no link ‘Consulta Pública de Processo”, fazendo a consulta pelo número do processo no Tribunal, ou o nome do beneficiário ou seu CPF).

Para proceder ao levantamento da quantia, deverá o(s) beneficiário(s), SEM A NECESSIDADE DE ALVARÁ, comparecer a qualquer agência da CEF ou BANCO DO BRASIL, conforme indicado, portando seus documentos de identificação, não sendo necessário, portanto, o comparecimento a este Juízo.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2025 15:10

Determinada a intimação
05/09/2025 14:24

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 11:35

Juntada de Petição
18/07/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/07/2025 12:02

Juntada de Dossiê Previdenciário
17/07/2025 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
17/07/2025 08:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
16/07/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/07/2025 17:19

Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 104
27/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004554-86.2022.4.02.5121/RJAUTOR: DAVI ANTONIO DE PAULOADVOGADO(A): LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES (OAB RJ112968)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO TUTELA DE URGÊNCIA, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar o INSS a: I) Conceder o benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária em nome da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença; e II) Pagar à parte autora, após o trânsito em julgado da presente decisão, os valores relativos ao período de 1/5/2021 a 28/6/2022 e 28/6/2023 até a data da efetiva implantação do benefício de auxílio-doença, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros, tendo por base o Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, elaborada pelo CJF, caso ainda não tenham sido pagos administrativamente. III) Nos termos da fundamentação, determino que a DCB seja fixada em 45 dias a contar da implantação do benefício, facultando ao autor requerer a prorrogação administrativamente.

Fica o réu condenado também ao pagamento dos honorários periciais adiantados pelo Juízo, quantia que deverá ser incluída em ordem de pagamento em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como determina o art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
26/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/05/2025 10:51

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 20:49

Conclusos para julgamento
08/04/2025 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
08/04/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
31/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
21/01/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94
04/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
17/11/2024 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
13/11/2024 16:44

Determinada a intimação
13/11/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
09/09/2024 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
22/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/08/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
07/08/2024 16:09

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/07/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
26/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
25/06/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/06/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/06/2024 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
21/06/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DAVI ANTONIO DE PAULO Data: 22/07/2024 às 14:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: ALEXANDRE DE AT
18/06/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/06/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/06/2024 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 15:24

Determinada a intimação
14/06/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
09/04/2024 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
02/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 19:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 57
25/03/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2024 11:15

Despacho
22/03/2024 17:53

Conclusos para decisão/despacho
28/12/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/09/2023 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/09/2023 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/09/2023 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
21/09/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/09/2023 11:35

Despacho
20/09/2023 16:06

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2023 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/08/2023 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/08/2023 14:25

Despacho
22/08/2023 19:49

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
13/07/2023 16:21

Juntada de Petição
08/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
30/05/2023 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
30/05/2023 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/05/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/05/2023 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
25/05/2023 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/05/2023 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/05/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 09:46

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DAVI ANTONIO DE PAULO Data: 17/07/2023 às 11:40. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: GABRIELA GRACA
23/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2023 17:54

Determinada a intimação
17/03/2023 18:14

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
18/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/12/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/12/2022 18:47

Determinada a intimação
08/12/2022 15:08

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2022 13:25

Juntada de Petição
28/09/2022 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
28/09/2022 12:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
28/09/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
26/09/2022 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
24/09/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/09/2022 16:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/09/2022 16:04

Determinada a citação
26/08/2022 18:03

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2022 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
09/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/06/2022 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/06/2022 08:42

Determinada a intimação
22/06/2022 17:18

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2022 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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