20/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/09/2025 12:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
09/09/2025 12:34

Juntada de Petição - (P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
05/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 106
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004362-25.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: VALERIA CRISTIANE MARIZ GUIMARAESADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171) DESPACHO/DECISÃO I - Determino à Secretaria que intime a instituição financeira depositária, por qualquer meio idôneo, para que proceda na forma abaixo, servindo esta decisão como ofício.

DESTINATÁRIO: Senhor(a) Gerente da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

Determino a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA: CONTA DE ORIGEM: AGÊNCIA:0185OPERAÇÃO:005NÚMERO DA CONTA OU ID:86410348-2VALOR OU PERCENTUAL DO SALDO:100%ACRÉSCIMOS(X) COM ACRÉSCIMOS LEGAIS( ) SEM ACRÉSCIMOS LEGAISLEVANTAMENTO( ) PARCIAL(X) TOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL): CUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:(X) Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.( ) Foi deferida pelo Juízo a Isenção de custos da operação.

CONTA DE DESTINO: BANCO:BANCO SANTANDERAGÊNCIA:0793OPERAÇÃO:XXXXXTIPO DE CONTA: (X) CORRENTE( ) POUPANÇANÚMERO DA CONTA:13001119-7TITULAR DA CONTA:CESAR SANCHES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:27.***.***/0001-19NOME DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO)CESAR FERNANDES SANCHESCPF E RG DO RESPONSÁVEL PELA CONTA (NO CASO DE CONTA DE PESSOA JURÍDICA OU DE PESSOA FÍSICA INCAPAZ OU ESPÓLIO):*69.***.*61-04 Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias.

II - Comprovada as transferências, dê-se baixa no presente feito.
03/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
03/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 11:44

Determinada a intimação
02/09/2025 14:49

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
15/08/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004362-25.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: VALERIA CRISTIANE MARIZ GUIMARAESADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido de transferência para conta de pessoa jurídica, intime-se o Patrono para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente os dados de identificação da pessoa física responsável pela conta bancária da pessoa jurídica (nome, CPF e RG). Após, voltem-me para transferência.
08/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
08/08/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 12:08

Determinada a intimação
07/08/2025 15:08

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 13:08

Juntada de Petição
28/07/2025 12:49

Juntada de Petição
22/07/2025 11:35

Juntada de Petição
22/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85
12/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85
02/07/2025 12:45

Juntada de Petição
27/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 83, 84
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004362-25.2023.4.02.5120/RJ AUTOR: VALERIA CRISTIANE MARIZ GUIMARAESADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeiram o que ainda entender cabível/pertinente para o regular prosseguimento da execução.

Deverá a autora, especificamente, manifestar-se quanto ao depósito efetuado pela CEF em evento 74.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 09:34

Despacho
24/06/2025 15:04

Juntada de Petição
18/06/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 15:44

Transitado em Julgado - Data: 18/06/2025
18/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62, 64 e 66
13/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 65
09/06/2025 15:04

Juntada de Petição
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
26/05/2025 18:38

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 64
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004362-25.2023.4.02.5120/RJAUTOR: VALERIA CRISTIANE MARIZ GUIMARAESADVOGADO(A): CESAR FERNANDES SANCHES (OAB RJ081171)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): BERNARDO BUOSI (OAB RJ181652)SENTENÇADiante do exposto, com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Banco Itaú Unibanco S/A, com fundamento no art. 485, VI do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para: declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes no tocante ao débito objeto do presente feito (contratos nº 356305116-2 e 756456630-0); condenar o BANCO PAN S/A e a CEF a promoverem a devolução dos valores já descontados em folha de pagamento do benefício da autora (NB 117.620.111-2), a título de ressarcimento pelos descontos indevidos resultantes dos empréstimos fraudulentos (contratos de empréstimo nº 356305116-2 e 756456630-0), com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover a referida devolução de valores; condenar o BANCO PAN e a CEF ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e condenar o INSS, de forma subsidiária, a promover o pagamento da indenização. Sobre o valor da compensação por danos morais incidirá juros e correção monetária conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Custas de lei. Condeno a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo 10% (dez por cento) sobre o valor do proveito econômico obtido, nos termos dos arts. 85, § 2º, do CPC.

Havendo tempestiva interposição de recurso, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg.

TRF da 2ª Região.

Não interposto recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa.

Intimem-se.
15/05/2025 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/05/2025 07:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
15/05/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 00:10

Julgado procedente em parte o pedido
16/07/2024 12:21

Conclusos para julgamento
16/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/07/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
30/06/2024 18:15

Juntada de Petição
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
18/06/2024 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/06/2024 15:48

Juntada de Petição
11/06/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
11/06/2024 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 01:04

Determinada a intimação
10/06/2024 14:02

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 36
04/06/2024 16:12

Juntada de Petição
04/06/2024 15:31

Juntada de Petição
03/06/2024 16:30

Juntada de Petição
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/04/2024 12:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P01649439865 - JORGE DONIZETI SANCHEZ)
23/04/2024 14:19

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (RJ181652 - BERNARDO BUOSI)
10/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:57

Intimado em Secretaria
10/04/2024 12:56

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
10/04/2024 12:31

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:30

Intimado em Secretaria
10/04/2024 12:09

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
08/04/2024 13:49

Juntada de peças digitalizadas
04/04/2024 18:53

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2024 17:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/03/2024 17:36

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/12/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
12/12/2023 16:06

Juntada de Petição
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/11/2023 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
22/11/2023 08:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/11/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/11/2023 13:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/11/2023 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 01:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/11/2023 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 01:07

Não Concedida a tutela provisória
09/11/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/10/2023 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/10/2023 18:00

Determinada a intimação
18/09/2023 23:31

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2023 23:30

Alterado o assunto processual - De: Empréstimo consignado - Para: Indenização por dano material
18/09/2023 12:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04S para RJNIG02F)
15/09/2023 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/09/2023 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/09/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2023 14:36

Declarada incompetência
11/09/2023 10:52

Alterado o assunto processual
11/09/2023 10:48

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003613-16.2024.4.02.5106

Isamir de Oliveira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Conrado Favero

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003613-16.2024.4.02.5106

Isamir de Oliveira Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Conrado Favero

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2025 16:17

Exibir Processo

Processo nº 5011394-13.2024.4.02.5002

Romilson Rafael dos Anjos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 20/12/2024 13:04

Exibir Processo

Processo nº 5034875-42.2023.4.02.5001

Tasse Transportes LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silvei...

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/08/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 5034875-42.2023.4.02.5001

Tasse Transportes LTDA

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Paulo Antonio Caliendo Velloso da Silvei...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2025 16:44

Exibir Processo