TRF2 - 5009827-44.2024.4.02.5002
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
19/09/2025 10:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
19/09/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
-
18/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 91, 92
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009827-44.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTARECORRENTE: MIGHELL HENRICK DA SILVA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193)INTERESSADO: MARLENE DA SILVA BARRETO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condenação em custas e em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa, ficando suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida nos autos, nos termos do art. 98, §§ 2° e 3°, do Código de Processo Civil.
Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 17 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/09/2025 22:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/09/2025 17:20
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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11/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
11/09/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009827-44.2024.4.02.5002/ES (Pauta: 1008) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MIGHELL HENRICK DA SILVA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARCIA GIANLUPI INTERESSADO: MARLENE DA SILVA BARRETO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 10 de setembro de 2025.
Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente -
10/09/2025 19:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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03/09/2025 21:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 21:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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01/09/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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01/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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29/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
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29/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5009827-44.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: MIGHELL HENRICK DA SILVA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193)INTERESSADO: MARLENE DA SILVA BARRETO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS ATO ORDINATÓRIO Informo que o presente feito foi incluído em pauta para sessão de julgamento, conforme dados do evento retro lançado - no qual pode ser observada a data, horário e número sequencial do processo na pauta de julgamento - e nos seguintes termos: Com base na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008 de 12/03/2020, nº TRF2-RSP-2020/000010 de 15/03/2020 e TRF2-RSP-2020/000011 de 16/03/2020, TRF2-RSP-2020/000012 de 26/03/2020 e, ainda, o Decreto Estadual nº4593-R de 13/03/2020, que tratam das precauções que envolvem a notória pandemia declarada sobre o COVID-19 (infecção humana pelo novo Coronavírus) e com o fito de se evitar sua propagação, informo, também, que a sessão ordinária desta Turma Recursal acontecerá de maneira virtual, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020 e Resolução nº314 do CNJ de 20/04/2020, ficando desde já intimadas todas as partes envolvidas e seus respectivos patronos sobre a referida alteração (sem possibilidade de participação presencial e/ou sustentação oral) e, caso discordem desse formato, deverão requerer nos autos, até às 19 horas do dia anterior a esta sessão, seu adiamento para a próxima pauta de sustentação por teleconferência, ainda a ser designada/agendada.
Ressalte-se que somente será deferido o pedido para aqueles que requererem o adiamento e informarem que pretendem sustentar oralmente nestes autos, único respaldo que poderia ofender a ampla defesa e contraditório. Outrossim, diante do art. 5º, parágrafo único da Resolução do CNJ nº314, de 20/04/2020, os advogados que requererem a retirada desta pauta para sustentação (por petição no processo), desde já, ficam cientes de que serão novamente intimados(as) para sessão específica com essa finalidade (teleconferência), conforme Resolução TRF2-RSP-2020/00016 de 22/04/2020, ainda a ser designada e organizada/dividida por dia/advogado(a) pela plataforma eletrônica do CNJ (Zoom Vídeo). Ressalvo, no entanto, que a anterior faculdade de os advogados solicitarem a retirada de pauta para futura sessão presencial, nos termos do art. 3º da TRF2-RSP-2020/000002 de 08/01/2020, foi suplantada pelos termos do art. 1º, § 1.º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 que, diante da atual exceção, tornou a sessão virtual equivalente à presencial.
Portanto, àqueles que solicitarem a sustentação oral deverão ter ciência que o ato se efetivará por meio de teleconferência na forma aqui discriminada.
Por fim e a título de sugestão, convido a todos os advogados(as) a acompanharem as notícias e/ou informações importantes destas Turmas Recursais (ordem cronológica de conclusão por relator, boletins de jurisprudência, calendário de sessões, enunciados e ficha de sustentação oral) no site https://www.jfes.jus.br/institucional/turmas-recursais/ ou mesmo pelo Instagram, na conta oficial desta Seção Judiciária da Justiça Federal do Espírito Santo: jfes_oficial. -
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
28/08/2025 19:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2025 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
28/08/2025 17:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 1008
-
14/07/2025 11:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/07/2025 19:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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08/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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21/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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19/06/2025 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
19/06/2025 11:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/06/2025 13:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/06/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
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11/06/2025 10:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009827-44.2024.4.02.5002/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARLENE DA SILVA BARRETO (Pais)ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193)AUTOR: MIGHELL HENRICK DA SILVA ALVES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): THAYNNARA PAULUCIO MATOS (OAB ES034193)SENTENÇAIII Isso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).
Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
P.
R.
I. -
02/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/06/2025 07:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/06/2025 07:57
Julgado improcedente o pedido
-
30/05/2025 19:01
Conclusos para julgamento
-
30/05/2025 15:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
30/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
22/05/2025 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
08/05/2025 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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08/05/2025 16:16
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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05/05/2025 19:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/05/2025 19:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
05/05/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 18:45
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 14
-
04/05/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
04/05/2025 18:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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30/04/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2025 18:17
Ato ordinatório praticado
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26/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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03/04/2025 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 20:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
-
02/04/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
02/04/2025 20:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
02/04/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/04/2025 19:25
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
18/02/2025 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/02/2025 17:31
Juntada de Petição
-
12/02/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
23/01/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 18
-
14/12/2024 22:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
14/12/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/12/2024 22:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
13/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
-
06/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MIGHELL HENRICK DA SILVA ALVES <br/> Data: 12/02/2025 às 17:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2024 10:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
25/11/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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25/11/2024 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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25/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 08:20
Não Concedida a tutela provisória
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22/11/2024 19:52
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 03:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
13/11/2024 01:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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07/11/2024 17:46
Juntada de Petição
-
07/11/2024 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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