29/08/2025 13:56

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
07/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
07/08/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007237-94.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: ALESSANDRA DIAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
08/07/2025 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/07/2025 18:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
08/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/06/2025 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
11/06/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007237-94.2024.4.02.5002/ESAUTOR: ALESSANDRA DIAS DA SILVAADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070)SENTENÇAIsso posto, REJEITO O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
02/06/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 07:55

Julgado improcedente o pedido
27/02/2025 16:21

Conclusos para julgamento
10/12/2024 16:58

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/11/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/11/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/11/2024 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/11/2024 18:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
11/11/2024 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/11/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:07

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 8
10/11/2024 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/09/2024 22:36

Juntada de Petição
28/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
21/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/09/2024 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/09/2024 17:25

Juntada de Petição
16/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRA DIAS DA SILVA <br/> Data: 07/10/2024 às 18:00. <br/> Local: SALA MULTIUSO - perícias e audiências - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência - Cac
13/09/2024 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 11:18

Não Concedida a tutela provisória
09/09/2024 23:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 18:31

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/08/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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