05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012747-57.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ROSA NASCIMENTO ALVESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAAnte a litispendência verificada com o processo 5011205-04.2025.4.02.5001 , EXTINGO ESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, V, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n° 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
20/05/2025 12:32

Baixa Definitiva
20/05/2025 12:32

Transitado em Julgado
20/05/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/05/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
19/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/05/2025 17:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
19/05/2025 15:43

Conclusos para julgamento
19/05/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/05/2025 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012747-57.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ROSA NASCIMENTO ALVESADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO A presente ação foi redistribuída para este 1º Núcleo 4.0 de Justiça, especializado em matéria previdenciária, conforme os termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e Portaria nº TRF2-PTC-2024/00196, de 13/08/2024, sendo que a ação tramitará exclusivamente pelo Juízo 100% Digital; assim, cientifique-se a parte autora de tal tramitação, a teor do art. 6º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00056, de 04/07/2024, e art. 4º da Resolução TRF2-RSP-2020/00059, de 18/12/2020 (conforme redação alterada pela Resolução nº TRF2-RSP-2022/00053, de 24/05/2022).

Trata-se de ação ajuizada em 14/05/2025 por ROSA NASCIMENTO ALVES em face do INSS requerendo, nos termos da inicial evento 1, DOC1, concessão de benefício por incapacidade relativo ao pedido administrativo Vê-se que a autora já havia ajuizado poucos dias antes, em 29/04/2025, ação nº 5011205-04.2025.4.02.5001 evento 5, DOC3 com o mesmo exato pedido, ação que está em trâmite regular perante o Juízo Federal.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, a teor do art. 10 do CPC, manifeste-se quanto à litispendência apontada, e após voltem conclusos.
15/05/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 10:20

Determinada a intimação
14/05/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 17:28

Juntada de Certidão
14/05/2025 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2025 15:26

Juntado(a)
14/05/2025 15:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01S para ESJUS501)
14/05/2025 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECLARAÇÃO • Arquivo

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