14/08/2025 15:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
04/08/2025 20:24

Juntada de Petição
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042880-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDA SILVA FIGUEREDOADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de juizado especial objetivando o ressarcimento de valores descontados de forma alegadamente indevida do benefício previdenciário da parte autora.

Ocorre que, em julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal - STF, no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental - ADPF n° 1.236, homologou acordo entre União Federal, Ministério Público Federal - MPF, Defensoria Pública da União - DPU, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, visando a devolução célere e integral de valores indevidamente descontados de benefícios pagos pela Previdência Social.

Na ocasião, foi determinada pelo ministro relator a suspensão do andamento de todos os processos com tal objeto, bem como da eficácia das decisões neles proferidas.

Assim, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo máximo de 60 dias, acerca do interesse em aderir ao referido, devendo o silêncio ser interpretado como manifestação positiva (adesão).

Observe-se que eventual adesão ao acordo em nada obsta o ajuizamento de ação contra a entidade de direito privado beneficiária dos descontos.

Intimem-se.

Suspenda-se o andamento do feito por 60 dias ou até a manifestação da parte autora.

Após a manifestação ou transcorrido o prazo, dê-se ciência à parte ré.

Em seguida, voltem conclusos.
18/07/2025 19:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 06:39

Despacho
17/07/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 13:26

Alterado o assunto processual
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
02/06/2025 11:38

Juntado(a)
30/05/2025 13:52

Juntada de peças digitalizadas
29/05/2025 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042880-73.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GERALDA SILVA FIGUEREDOADVOGADO(A): CRISTIANE APARECIDA MOTA (OAB RJ187346) DESPACHO/DECISÃO Concedo à autora a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.

Oportunamente apreciarei o pedido de tutela provisória.

Citem-se as rés para que, no prazo legal, ofereçam proposta de acordo ou contestem o feito, devendo apresentar toda a documentação relacionada à presente demanda, em especial cópia do contrato que justifique os descontos que vêm sendo realizados no benefício previdenciário do autor sob a rubrica CONTRIB.

AMBEC 0800 023 1701.

Caso seja oferecida transação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias.
27/05/2025 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
19/05/2025 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
19/05/2025 09:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 18:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 18:25

Determinada a citação
14/05/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:30

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
13/05/2025 14:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/05/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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