TRF2 - 5002080-82.2025.4.02.5107

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

THOMAZ WILLIAN ALVES SILVA

CPF *62.***.*42-09

Advogados

ROSANE AUGUSTO ANDRADE

OAB: 200211/RJ

CPF *19.***.*47-40

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 12:31

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 15/09/2025 10:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 10/09/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 06/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

  • 02/09/2025 01:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 29/08/2025 02:17

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

  • 28/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002080-82.2025.4.02.5107/RJAUTOR: THOMAZ WILLIAN ALVES SILVAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇAIsso posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e EXTINGO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, ?b?, do CPC.

    Sem condenação em custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

    Ausente interesse recursal das partes, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO tão logo publicada a presente sentença.

    Deve o INSS ressarcir os valores eventualmente antecipados pela Seção Judiciária do Rio de Janeiro a título de honorários periciais, por aplicação analógica do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001.

    Intime-se a CEAB/EADJ para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover a implantação, em favor da parte autora, do benefício mencionado na proposta de acordo e, em seguida, se o caso for, o INSS para apresentar memória de cálculo em igual prazo.

    Na mesma oportunidade, se for o caso, a parte autora deverá solicitar, sob pena de preclusão, o destaque de honorários advocatícios contratuais, que serão requisitados de forma vinculada ao principal, e seguindo a mesma natureza deste, nos termos da regulamentação pertinente.

    Expeça-se requisição de pequeno valor (RPV), nos termos do acordo ora homologado, bem como outra em favor da SJRJ, referente ao valor dos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.  Após o envio ao Tribunal, dê-se baixa e arquivem-se.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

  • 27/08/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 27/08/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:41

    Homologada a Transação

  • 27/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002080-82.2025.4.02.5107/RJRELATOR: KARINA DE OLIVEIRA E SILVAAUTOR: THOMAZ WILLIAN ALVES SILVAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

  • 26/08/2025 21:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2025 18:56

    Conclusos para julgamento

  • 26/08/2025 16:29

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 28

  • 26/08/2025 16:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 26/08/2025 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2025 13:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2025 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002080-82.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: THOMAZ WILLIAN ALVES SILVAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) DESPACHO/DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação em face do INSS objetivando o restabelecimento de benefício por incapacidade temporária, com pedido subsidiário de auxílio-acidente.

    Defiro a gratuidade de Justiça, nos termos do art. 99, § 3º, da Lei 13.105/2015.

    Da citação Uma vez já realizada a perícia e apresentado o laudo pericial, por meio da sistemática da tramitação ágil (evento 17, LAUDPERI1), cite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre o laudo pericial, bem como para que apresente contestação ou eventual proposta de acordo, nos termos dos artigos 239, 344 e 345, todos do CPC, do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 129-A, §3º, da Lei 8.213/91.

    Sem prejuízo, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, do laudo apresentado.

    Havendo pedido de esclarecimentos do laudo que seja pertinente, intime-se o expert para prestá-los, no prazo de 10 (dez) dias.

    Com a resposta, dê-se nova vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.

    Com a juntada de eventual proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias, para manifestação, estando ciente de que a adesão parcial aos termos do acordo será interpretada como recusa.

    Tudo cumprido, venham os autos conclusos.    

  • 15/08/2025 08:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/08/2025 08:44

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/08/2025 08:44

    Não Concedida a tutela provisória

  • 14/08/2025 22:46

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2025 21:32

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-NI para RJITB02F)

  • 14/08/2025 21:07

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 14/08/2025 20:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2025 17:38

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 07/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

  • 07/06/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

  • 30/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 29/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002080-82.2025.4.02.5107/RJ AUTOR: THOMAZ WILLIAN ALVES SILVAADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a)       Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b)      Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c)       Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d)      Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e)      Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f)         Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g)       Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h)      Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i)        Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem.                   Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

  • 28/05/2025 12:20

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 28/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 02:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/05/2025 02:15

    Perícia designada - <br/>Periciado: THOMAZ WILLIAN ALVES SILVA <br/> Data: 23/07/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 3 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: RENATO CASTE

  • 28/05/2025 02:10

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJB-IT para CEPERJB-NI)

  • 27/05/2025 08:40

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJITB02F para CEPERJB-IT)

  • 27/05/2025 01:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 26/05/2025 14:47

    Juntado(a)

  • 26/05/2025 14:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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