12/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
05/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
20/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-22.2025.4.02.5004/ESAUTOR: ANTONIO IONE MENDES NOBREADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAPelo exposto, HOMOLOGO o acordo em todos os seus termos, devendo o INSS, dentre outras coisas, conceder o benefício por incapacidade temporária nos seguintes termos: TABELA COM DADOS PARA CUMPRIMENTO Tipo Concessão Categoria do segurado ----- ( ) Segurado Especial ( x) Outros NB ----- Espécie Auxílio por Incapacidade Temporária Previdenciário DIB 17/06/2025 ( x ) data da perícia DIP primeiro dia do mês da apresentação da proposta de acordo DCB ----- A parte autora deverá submeter-se aos procedimentos relativos ao programa de reabilitação profissional prescrito pelo INSS.

A não aderência ou abandono do programa de reabilitação profissional gerará a suspensão do benefício nos termos do art. 101 da Lei 8.213/91.

RMI (X ) A calcular ( ) Salário mínimo Consoante o acordo proposto pelo réu e aceito em todos os termos pela parte autora, esta renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem à presente demanda.

As partes arcarão com o pagamento de seus respectivos advogados.

Intime-se o Chefe do EADJ para que viabilize a implantação do benefício, no prazo de 30 dias.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01).

Após o trânsito em julgado, dê-se início à fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se.
18/08/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/08/2025 13:54

Homologada a Transação
15/08/2025 16:24

Conclusos para julgamento
24/07/2025 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-22.2025.4.02.5004/ES AUTOR: ANTONIO IONE MENDES NOBREADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada a dizer se concorda com a proposta de acordo apresentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Senhor(a) Advogado(a):Caso sua intenção seja aceitar o acordo proposto, utilize o evento PETIÇÃO - ACEITA PROPOSTA DE ACORDO.O correto cadastro da petição garante maior celeridade ao processo, pois viabiliza a adequada automação dos procedimentos.
22/07/2025 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 20:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/07/2025 07:48

Juntada de Petição
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/06/2025 17:04

Juntada de Petição
30/06/2025 12:31

Juntada de Petição
25/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
24/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
23/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 18:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
19/06/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
10/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000766-22.2025.4.02.5004/ESRELATOR: WELLINGTON LOPES DA SILVAAUTOR: ANTONIO IONE MENDES NOBREADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 18 - 15/05/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/05/2025 14:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/05/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO IONE MENDES NOBRE <br/> Data: 17/06/2025 às 08:30. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Endereço: Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim
15/05/2025 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/05/2025 12:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/05/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 13:18

Não Concedida a tutela provisória
07/05/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 13:18

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS502J para ESLIN01S)
24/03/2025 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
24/03/2025 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
21/03/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 20:07

Decisão interlocutória
13/03/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:35

Juntada de Petição
13/03/2025 12:31

Juntada de Petição
13/03/2025 12:31

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS502J)
13/03/2025 12:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/03/2025 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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