07/08/2025 11:35

Baixa Definitiva
07/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*46-31 processada no TRF2 com o no. 51622529520254029666/TRF (ILZABETE JARDIM DO COUTO)
05/08/2025 14:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*46-31
05/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
30/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
22/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
21/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000381-24.2023.4.02.5108/RJRELATOR: LEONARDO DA COSTA COUCEIROREQUERENTE: ILZABETE JARDIM DO COUTOADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 55 - 18/07/2025 - Juntado(a)
18/07/2025 17:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/07/2025 17:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*46-31
17/07/2025 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 46
28/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000381-24.2023.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ILZABETE JARDIM DO COUTOADVOGADO(A): PAOLA ALECRIM FERREIRA DE OLIVEIRA RODRIGUES (OAB RJ161816) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

LUÍSA SILVA SCHMIDT, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
27/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
26/05/2025 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 13:53

Determinada a intimação
14/05/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/03/2025 10:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJSPE02
21/03/2025 10:29

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2025
21/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
11/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/02/2025 00:38

Conhecido o recurso e provido em parte
11/02/2025 00:31

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 17:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
04/10/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
09/09/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
05/09/2024 22:07

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22
12/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2024 14:43

Julgado procedente em parte o pedido
08/08/2024 14:47

Juntado(a)
20/01/2024 18:28

Conclusos para julgamento
08/11/2023 19:13

Despacho
24/08/2023 12:39

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
12/08/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
02/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
22/06/2023 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2023 21:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/06/2023 21:02

Determinada a citação
12/05/2023 11:23

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
27/03/2023 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023 19:30

Determinada a intimação
30/01/2023 19:06

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2023 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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