TRF2 - 5001492-67.2024.4.02.5121
1ª instância - 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/07/2025 00:11
Baixa Definitiva
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13/06/2025 17:42
Determinado o Arquivamento
-
13/06/2025 11:06
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 15:33
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO41
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12/06/2025 15:33
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
-
12/06/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 82
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001492-67.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: CLAUDIO SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) LOAS.
BPC/IDOSO.
AUSÊNCIA DE MISERABILIDADE. AUTOR alega MORAR SOZINHO E TER renda de R$ 50,00.
PORÉM, RECOLHEU COMO CONTRIBUINTE INDIVIDUAL na alíquota de 11% ENTRE 2023 E 2024.
CONSTATOU-SE QUE MORA COM A ESPOSA, SUPOSTAMENTE IDOSA, QUE RECEBE PENSÃO NO VALOR DE UMA SALÁRIO MÍNIMO, MAS SE RECUSOU A APRESENTAR DOCUMENTOS NA VERIFICAÇÃO SOCIAL.
RECURSO do AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/05/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001492-67.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 132) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: CLAUDIO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): SINVAL ANDRADE DELFINO DOS SANTOS (OAB RJ186656) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 132
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
13/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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07/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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15/04/2025 08:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/04/2025 15:59
Determinada a intimação
-
14/04/2025 11:49
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
-
31/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
31/03/2025 16:56
Julgado improcedente o pedido
-
27/03/2025 18:13
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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24/01/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/12/2024 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/12/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/12/2024 13:53
Determinada a intimação
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29/11/2024 15:57
Conclusos para decisão/despacho
-
21/11/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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19/11/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
08/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/10/2024 10:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
10/10/2024 22:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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09/10/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2024 15:25
Determinada a intimação
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08/10/2024 14:24
Conclusos para decisão/despacho
-
28/08/2024 19:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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07/08/2024 17:35
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
24/07/2024 13:51
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
-
24/07/2024 13:12
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2024 13:53
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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15/07/2024 17:48
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/07/2024 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
02/07/2024 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
28/06/2024 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/06/2024 13:46
Determinada a intimação
-
27/06/2024 13:57
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2024 10:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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22/05/2024 14:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
-
21/05/2024 18:55
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
18/04/2024 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
18/04/2024 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
17/04/2024 20:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 20:42
Determinada a intimação
-
17/04/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 12:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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20/03/2024 13:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10
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18/03/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/03/2024 16:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/03/2024 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
06/03/2024 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
05/03/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/03/2024 18:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/03/2024 18:43
Não Concedida a tutela provisória
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05/03/2024 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
29/02/2024 11:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
29/02/2024 11:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/02/2024 11:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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