09/09/2025 11:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
09/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
15/08/2025 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/08/2025 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
19/07/2025 08:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002346-79.2024.4.02.5115/RJAUTOR: GABRIEL NUNES ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDA SANTOS CORTAZIO GALVAO (OAB RJ240914)ADVOGADO(A): NITRIONE DA SILVEIRA DALLIA (OAB RJ188739)ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114)SENTENÇAIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.

I
17/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/07/2025 21:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2025 11:43

Conclusos para julgamento
15/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/06/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
20/06/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
29/05/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 04:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002346-79.2024.4.02.5115/RJAUTOR: GABRIEL NUNES ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): EDUARDA SANTOS CORTAZIO GALVAO (OAB RJ240914)ADVOGADO(A): NITRIONE DA SILVEIRA DALLIA (OAB RJ188739)ADVOGADO(A): PATRÍCIA DO CANTO SILVA (OAB RJ177114)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 27/01/2025 (data da citação, evento 34) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
27/05/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
27/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/05/2025 17:09

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 17:43

Juntada de Petição
13/05/2025 14:44

Conclusos para julgamento
13/05/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
21/04/2025 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 14:46

Determinada a intimação
04/04/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
04/04/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
03/04/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:48

Despacho
26/02/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
25/02/2025 14:33

Juntado(a)
18/02/2025 13:32

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 09:48

Juntada de Petição
05/02/2025 16:15

Juntada de Petição
27/01/2025 04:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/01/2025 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
20/01/2025 15:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/01/2025 23:58

Juntada de Petição
16/01/2025 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/01/2025 12:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 08:36

Juntada de Petição
09/01/2025 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 05:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
07/12/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/12/2024 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
05/12/2024 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 16
05/12/2024 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/12/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 06:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/12/2024 06:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIEL NUNES ROCHA <br/> Data: 13/01/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Teresópolis – sala 1 - Rua Carmela Dutra, 181, Agriões. Teresópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/11/2024 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/11/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 19:22

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 00:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/10/2024 16:36

Juntada de peças digitalizadas
28/10/2024 16:23

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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