25/06/2025 15:21

Baixa Definitiva
25/06/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 13:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> ESVITJE04
25/06/2025 12:59

Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5019946-67.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ADAILTON DE ARIFA TIGRE (AUTOR)ADVOGADO(A): FERNANDO RODRIGUES PESSOA (OAB GO034248) DESPACHO/DECISÃO (Decisão referendada com fundamento no art. 7º, inciso IX, da Resolução nº TRF2-RSP-2019/00003, de 08 de fevereiro de 2019 - Regimento Interno das Turmas Recursais da 2ª Região).

EMENTA: DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA.

AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA QUE NÃO COMBATE, DE MODO CONCRETO, A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA.

AUSÊNCIA DA NECESSÁRIA DIALETICIDADE.

NÃO CONHECIMENTO.

Recorre o autor de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente (Eventos 21 e 25).

Decido.

O recurso da parte autora não merece ser conhecido, conforme se verá adiante.

A improcedência do pedido teve como base dois fundamentos: 1º) não comprovação de que a lesão decorreu de acidente de qualquer natureza; 2º) não comprovação de qualquer sequela que implique na redução da capacidade para o trabalho que o autor habitualmente exercia à época do acidente.

O autor, ao recorrer da sentença, não impugnou o 1º fundamento acima resumido, suficiente, por si só, para embasar a negativa do direito postulado.

Em relação ao 2º fundamento, o autor combateu a sentença de modo totalmente genérico, sem fazer referência a qualquer documento do processo que, em contraste ao laudo da perícia médica judicial (Ev. 15), pudesse validar a alegação de que a lesão no pé/tornozelo provoca redução, ainda que mínima, de sua capacidade para desempenhar a atividade habitual exercida à época do acidente.

O recorrente tampouco aponta qualquer deficiência técnica do laudo da perícia judicial capaz de comprometer a conclusão do perito no sentido de que "[o autor] Não apresenta sequelas legalmente relevantes que diminuam a capacidade laborativa de acordo com Decreto 3048/99 (ANEXO III).

Não há sequelas que contemplem auxílio acidente". À luz das premissas acima, impõe-se não conhecer do presente recurso, na dicção do art. 932, III, parte final, do CPC: Art. 932.

Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; Enfim, considerando a ausência de dialeticidade recursal, VOTO no sentido de NÃO CONHECER do recurso inominado interposto.

Condeno o recorrente no pagamento de honorário advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 3). Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao REFERENDO desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.

Após, decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Juizado de origem.

ACÓRDÃO Decide a 2ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, à unanimidade, referendar a decisão da relatora.

Votaram com a relatora os juízes federais cossignatários da presente decisão.
28/05/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
28/05/2025 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 18:40

Não conhecido o recurso
19/03/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
13/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:39

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G02)
05/02/2025 14:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
20/12/2024 06:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/12/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
25/11/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
12/11/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 22:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/11/2024 22:55

Julgado improcedente o pedido
05/11/2024 14:27

Conclusos para julgamento
25/10/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/10/2024 16:23

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/10/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/10/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 11
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
16/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADAILTON DE ARIFA TIGRE <br/> Data: 01/10/2024 às 11:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 1 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000
31/07/2024 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/07/2024 14:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:13

Determinada a citação
09/07/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2024 07:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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