TRF2 - 5002012-51.2024.4.02.5113
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 09:00
Baixa Definitiva
-
01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
-
30/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
23/07/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
21/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113
-
21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002012-51.2024.4.02.5113/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SANDRA CABRAL MACHADO (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: EMANOEL JANSEN DE SOUZA VIANA MACHADO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado da Decisão Monocrática/Acórdão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2025 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/07/2025 10:30
Despacho
-
18/07/2025 15:00
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJTRI01
-
17/07/2025 08:35
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
24/06/2025 21:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
17/06/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 95, 96
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002012-51.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: EMANOEL JANSEN DE SOUZA VIANA MACHADO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)INTERESSADO: SANDRA CABRAL MACHADO (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN LOAS. bpc/DEFICIENTE. autista é considerado pela Lei 12.764/12 como pessoa com deficiência, mas é necessário observar seu art. 1, que especifica as características do tea. há que se fazer uma análise mais acurada em casos de autismo leve ou em que a parte não se enquadra nas características legais e o perito judicial não ratifica o diagnóstico. não é razoável a concessão acrítica do bpc para qualquer caso de distúrbio do neurodesenvolvimento, devendo ser analisado o nível de comprometimento da pessoa avaliada. parte autora não se enquadra no conceito legal de deficiente. sentença mantida. recurso da parte autora não provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
Condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, mas suspendo a condenação em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º, do CPC).
Oportunamente, remetam-se os autos ao juizado de origem com a respectiva baixa na distribuição, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIEDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002012-51.2024.4.02.5113/RJ (Aditamento: 38) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: EMANOEL JANSEN DE SOUZA VIANA MACHADO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER INTERESSADO: SANDRA CABRAL MACHADO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
06/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
02/06/2025 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
02/06/2025 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
02/06/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
01/06/2025 14:35
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 77
-
01/06/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
01/06/2025 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
30/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78
-
29/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 17:11
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:10
Retirado de pauta
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002012-51.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: EMANOEL JANSEN DE SOUZA VIANA MACHADO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA MUELLER INTERESSADO: SANDRA CABRAL MACHADO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
19/05/2025 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
19/05/2025 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
18/05/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
-
18/05/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
18/05/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 62
-
15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
06/05/2025 15:38
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
11/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
21/03/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/03/2025 06:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 43 e 42
-
21/03/2025 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
21/03/2025 06:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
19/03/2025 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
19/03/2025 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
17/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/03/2025 12:07
Julgado improcedente o pedido
-
17/03/2025 09:51
Conclusos para julgamento
-
26/02/2025 19:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
26/02/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
17/02/2025 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
14/02/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
-
30/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/01/2025 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
29/01/2025 19:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
27/01/2025 13:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/01/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
17/12/2024 03:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
11/12/2024 16:59
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 22
-
07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
27/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/11/2024 14:06
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EMANOEL JANSEN DE SOUZA VIANA MACHADO <br/> Data: 21/01/2025 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIA EDUARDA DE
-
17/11/2024 14:03
Juntada de Petição
-
17/11/2024 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15
-
17/11/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/11/2024 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2024 15:54
Despacho
-
06/11/2024 18:54
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
-
01/11/2024 06:25
Juntada de Petição
-
11/10/2024 20:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
11/10/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
11/10/2024 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
10/10/2024 22:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
02/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 16:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/09/2024 13:52
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/09/2024 13:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5044747-04.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Jz Munck Transporte e Locacao LTDA
Advogado: Filemon Rose de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5025489-51.2024.4.02.5001
Heloisa Helena da Silva Aguiar
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 02/08/2024 21:48
Processo nº 5041759-10.2025.4.02.5101
Jeronimo Rodrigues Lopes
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Silva de Oliveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5087189-19.2024.4.02.5101
Lego Juris A/S
Inpi-Instituto Nacional da Propriedade I...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5004761-32.2024.4.02.5116
Juarez Gomes do Nascimento
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/04/2025 14:52