TRF2 - 5004757-77.2024.4.02.5121
1ª instância - 13º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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23/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
-
22/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 88
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22/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004757-77.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ELISANGELA GONCALVES SANTOSADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o acórdão proferido pela Terceira Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, formulem os requerimentos que entenderem pertinentes, caso queiram.
Após, venham conclusos. -
21/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 19:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2025 19:20
Determinada a intimação
-
18/07/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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17/07/2025 08:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIO42
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16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
-
16/06/2025 09:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
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16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5004757-77.2024.4.02.5121/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRENTE: ELISANGELA GONCALVES SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935)ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962) PREVIDENCIÁRIO.
RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVA DE REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO. LAUDOS SABI REVELAM A EXISTÊNCIA DE PERÍCIA POSTERIOR À DCB COM RESULTADO DESFAVORÁVEL À SEGURADA. INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO. ENUNCIADO Nº 18 TR-SJRJ, PARTE FINAL.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ANULADA PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para anular a sentença e determinar o regular processamento do feito.
Sem condenação em honorários por se tratar de recorrente vencedor.
Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIEDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004757-77.2024.4.02.5121/RJ (Aditamento: 34) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: ELISANGELA GONCALVES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935) ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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06/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
-
27/05/2025 02:23
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
-
26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5004757-77.2024.4.02.5121/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: ELISANGELA GONCALVES SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): NATHALIA SANTOS JORDAO (OAB RJ243935) ADVOGADO(A): SIMONE DE SOUZA ALVES JORDAO (OAB RJ135962) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
21/05/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
21/05/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
19/05/2025 15:28
Retirado de pauta
-
19/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
19/05/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 53
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15/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:50
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 22:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
13/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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29/04/2025 19:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
07/04/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 16:51
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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12/03/2025 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/03/2025 10:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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11/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 17:35
Julgado improcedente o pedido
-
15/10/2024 20:09
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
20/08/2024 17:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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20/08/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2024 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
08/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/08/2024 17:47
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
30/07/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
30/07/2024 09:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
29/07/2024 14:17
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
29/07/2024 14:16
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
29/07/2024 14:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/07/2024 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 09:52
Juntada de Petição
-
28/07/2024 21:38
Juntada de Petição
-
19/07/2024 16:13
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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26/06/2024 09:30
Juntada de Petição
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21/06/2024 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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21/06/2024 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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20/06/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/06/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
19/06/2024 16:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
19/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 16:50
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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19/06/2024 16:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA GONCALVES SANTOS <br/> Data: 23/07/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE
-
19/06/2024 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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19/06/2024 10:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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18/06/2024 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 16:30
Decisão interlocutória
-
14/06/2024 09:12
Juntada de Petição
-
13/06/2024 14:52
Conclusos para decisão/despacho
-
11/06/2024 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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