TRF2 - 5016013-88.2023.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 16:37
Baixa Definitiva
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24/07/2025 16:36
Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
-
23/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 14
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04/07/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
-
01/07/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175
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01/07/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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30/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142,
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27/06/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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27/06/2025 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141,
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27/06/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5016013-88.2023.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHOAGRAVADO: ALIETE BARRETO SARLOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: GILTON PASSOS MASCARENHASADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO VISCONTIADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ENEIDE DE FIGUEIREDOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ELIR BENCARDINI NEVESADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: DEA RANGEL CORDEIRO CHICRIADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: CARLOS BRAZAOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ANTONIRA SARAMAGO BASTOSADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ANAMELIA HERCULANO SOUTO MAIORADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: HELCIO CARNEIRO DE MATTOSADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MARCELO TADEU CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905)AGRAVADO: LEILANE FELIX DE SIQUEIRA CARVALHO (Sucessor)ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905)AGRAVADO: CLAUDIA MARIA CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Sucessor)ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905)AGRAVADO: VILMA FERREIRAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: THEREZINHA GUILHERMINA KOPF PINTO MASTROCOLLAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: THEREZINHA DE JESUS COSTAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: RENATO VIEIRA DA CUNHAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: OSWALDINA MARTINS SOARESADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MARIA ELISA DA COSTA RIBEIROADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: RODRIGO DE AZEVEDO DIASADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ108879)AGRAVADO: WALDYR PIRES DE AMORIMADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: THEREZINHA DE JESUS MARTINS ASMARADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: SILCO PEREIRA HASSELADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: REGINA MAIA DE MURTASADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ODETTE MILLER BARBOZAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MYRIAM DA CUNHA SOMMAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MARIA THEREZINHA RODRIGUES FERNANDESADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: OLGA DA SILVA CRUZADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MANOEL NEY FEITOZAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: LEDO BARROSO BITTENCOURTADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: JULIO CEZARADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: JOSE NEWTON SILVAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: JOSE CARLOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: JOAO EVANGELISTA BEVILACQUAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: HELENIO SOARESADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: DEA MEDEIROS DE CAMPOSADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: HAROLDO SAIN CLAIRE NEVESADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: GISLAENE TEREZA FONSECA SHIRATORIADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: GERALDO DE ALMEIDAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: EURICO GUEDES VALLEADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ENIO JARDIM BRENHAADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529)ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: EMILTON DE ALBUQUERQUE VELLOSOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: DERMEVAL DE SOUZA MARCONIADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: DEIA DE ALMEIDA RIOS ROCHAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: HELENA MARROQUIM CARVALHO DA SILVAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: CELSO ANGELO LISBOA GALLUCCIADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: CELCI GOULART FERREIRAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: BENEDITO MOREIRAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: AUREMIR LOPES DE GUSMAOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ANA KATARINA SOUTO HERCULANOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ALIX SALGADO SALGUEIROADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ADRIANO SOUTO HERCULANOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: LAIS ALVES VIANAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: NILO FREITAS DE ARAUJOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MARISA MOTTA FONTESADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MARIA ZELIA PRIMO BALIEIRO DINIZADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MARIA NANCY VIANNA PEREZADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MARIA DE LOURDES VERNERADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: MARIA DAS MERCES SOUTO HERCULANOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: LUIZ CARLOS CARDOSO DE MELO MACIELADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: LUCIA CUIABANO PINTOADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: ADOLPHO JESUS DE SIQUEIRAADVOGADO(A): ALBERTO DE SOUZA LOPES (OAB RJ130494)AGRAVADO: JULIETA DE OLIVEIRA BOTELHO MASCARENHASADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: JOSE NOBREGA GONCALVESADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: JOSE DE CASTRO FERREIRAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: JOAQUIM CEZAR MURTAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: JARDELIA MEDEIROS DA ROCHAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: IVAN DA CUNHA VIEIRAADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271)AGRAVADO: HIRANY GOMES RIBEIROADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença.
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR. REEXPEDIÇÃO.
PRESCRIÇÃO afastada em decisão pretérita. preclusão consumativa. impossibilidade de rediscussão.
RECURSO DESPROVIDO.
I.
CASO EM EXAME 1.
Agravo de instrumento contra decisão que rejeitou a pretensão da União de retomar a tese de prescrição para expedição de novo requisitório, que já foi apreciada e afastada em decisão pretérita.
A agravante argumenta que a prescrição é matéria de ordem pública, nos termos do art. 485, §3º, do CPC, e, como tal, deve ser reconhecida de ofício e que, inclusive, não se opera a preclusão.
II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
Determinar se a reiteração da tese prescricional pela Fazenda Pública encontra-se obstada pela preclusão.
III.
RAZÕES DE DECIDIR 3.
A tese de prescrição arguida pela União de expedição de novo requisitório, com base no transcurso de mais de cinco anos desde a liberação para o saque do montante depositado, já havia sido afastada em decisão proferida anteriormente, em face da qual a União foi expressa no sentido de não se opor à expedição de novo requisitório do crédito. 4.
Conforme jurisprudência do STJ, o fato de o tema prescrição não se submeter à preclusão temporal, já que constitui uma matéria de ordem pública cognoscível de ofício pelo juiz a qualquer tempo, não lhe atribui na ordem jurídica a possibilidade de escapar à preclusão consumativa para ser rediscutido sucessivas vezes durante o processo.
Portanto, mesmo em relação às matérias de ordem pública, existindo decisão anterior, sem a oportuna impugnação, opera-se a preclusão sobre o tema. 5.
Na hipótese, a reiteração da tese defensiva de prescrição após manifesta concordância com a expedição da RPV, configura comportamento contraditório da recorrente, vedado pelo ordenamento jurídico, a autorizar o reconhecimento da preclusão, nos termos do art. 507 do CPC. 6.
Caso a matéria seja reiterada via embargos de declaração, atrairá a aplicação de multa por interposição de recurso de caráter protelatório, nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015.
IV.
DISPOSITIVO E TESE 7.
Recurso desprovido.
Tese de julgamento: O caráter de ordem pública da prescrição não afasta a incidência da preclusão consumativa, que impede sua rediscussão sucessiva no curso do processo, após decisão anterior não impugnada.
Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 507 Jurisprudência relevante citada: STJ, Segunda Turma, AgInt no AREsp 2560616/ES, Relator Ministro Teodoro Silva Santos, DJEN 23/04/2025, Primeira Seção, AgInt na ImpExe na ExeMS 15584/DF, Rel.
Min.
Regina Helena Costa, DJe 25/11/2024.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 18 de junho de 2025. -
26/06/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/06/2025 14:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP
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23/06/2025 14:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/06/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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18/06/2025 16:43
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/06/2025 15:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/05/2025 19:07
Juntada de Certidão
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/05/2025<br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b>
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22/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 10 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 16 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 06 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5016013-88.2023.4.02.0000/RJ (Pauta: 117) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: ALIETE BARRETO SARLO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: GILTON PASSOS MASCARENHAS ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: FRANCISCO ANTONIO VISCONTI ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ENEIDE DE FIGUEIREDO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ELIR BENCARDINI NEVES ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: DEA RANGEL CORDEIRO CHICRI ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: CRISTIANE MARTHA FERNANDES DE OLIVEIRA AMARAL LOPES AGRAVADO: CARLOS BRAZAO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ANTONIRA SARAMAGO BASTOS ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ANAMELIA HERCULANO SOUTO MAIOR ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: HELCIO CARNEIRO DE MATTOS ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: MARCELO TADEU CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) AGRAVADO: LEILANE FELIX DE SIQUEIRA CARVALHO (Sucessor) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) AGRAVADO: CLAUDIA MARIA CORREA VALADARES DE SIQUEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A): CLARISSA PRESTES CARNEIRO (OAB RJ163905) AGRAVADO: VILMA FERREIRA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: THEREZINHA GUILHERMINA KOPF PINTO MASTROCOLLA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: THEREZINHA DE JESUS COSTA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: RENATO VIEIRA DA CUNHA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: OSWALDINA MARTINS SOARES ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: MARIA ELISA DA COSTA RIBEIRO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: HELIA FELIX DE SIQUEIRA (Sucessão) AGRAVADO: WALDYR PIRES DE AMORIM ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: THEREZINHA DE JESUS MARTINS ASMAR ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: SILCO PEREIRA HASSEL ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: REGINA MAIA DE MURTAS ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ODETTE MILLER BARBOZA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: MYRIAM DA CUNHA SOMMA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: MARIA THEREZINHA RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: RODRIGO DE AZEVEDO DIAS ADVOGADO(A): FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ108879) AGRAVADO: MANOEL NEY FEITOZA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: LEDO BARROSO BITTENCOURT ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JULIO CEZAR ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JOSE NEWTON SILVA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JOSE CARLOS SANTOS ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JOAO EVANGELISTA BEVILACQUA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JADIR CASTELLAR AGRAVADO: HELENIO SOARES ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: CELSO ANGELO LISBOA GALLUCCI ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: HAROLDO SAIN CLAIRE NEVES ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: GISLAENE TEREZA FONSECA SHIRATORI ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: GERALDO DE ALMEIDA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: EURICO GUEDES VALLE ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ENIO JARDIM BRENHA ADVOGADO(A): IGOR MACHADO DE MELLO FAIA (OAB RJ181529) ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: EMILTON DE ALBUQUERQUE VELLOSO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: DERMEVAL DE SOUZA MARCONI ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: DEIA DE ALMEIDA RIOS ROCHA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: DEA MEDEIROS DE CAMPOS ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: HELENA MARROQUIM CARVALHO DA SILVA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: CELCI GOULART FERREIRA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: BENEDITO MOREIRA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: AUREMIR LOPES DE GUSMAO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ANA KATARINA SOUTO HERCULANO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ALIX SALGADO SALGUEIRO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ADRIANO SOUTO HERCULANO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: ADOLPHO JESUS DE SIQUEIRA ADVOGADO(A): ALBERTO DE SOUZA LOPES (OAB RJ130494) AGRAVADO: LAIS ALVES VIANA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: NILO FREITAS DE ARAUJO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: MARISA MOTTA FONTES ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: MARIA ZELIA PRIMO BALIEIRO DINIZ ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: MARIA NANCY VIANNA PEREZ ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: MARIA DE LOURDES VERNER ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: MARIA DAS MERCES SOUTO HERCULANO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: LUIZ CARLOS CARDOSO DE MELO MACIEL ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: LUCIA CUIABANO PINTO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: OLGA DA SILVA CRUZ ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JULIETA DE OLIVEIRA BOTELHO MASCARENHAS ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JOSE NOBREGA GONCALVES ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JOSE DE CASTRO FERREIRA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JONES CASTELLAR JUNIOR AGRAVADO: JOAQUIM CEZAR MURTA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: JARDELIA MEDEIROS DA ROCHA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: IVAN DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) AGRAVADO: HIRANY GOMES RIBEIRO ADVOGADO(A): ABEL TAVARES MESQUITA (OAB RJ040271) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
21/05/2025 18:01
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025
-
20/05/2025 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 19:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/06/2025 13:00 a 16/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 117
-
19/05/2025 15:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/12/2023 11:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
12/12/2023 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
12/12/2023 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/12/2023 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
05/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 6
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04/12/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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23/11/2023 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
13/11/2023 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60,
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30/10/2023 11:54
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0593128-53.1900.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
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30/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2023 11:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP
-
30/10/2023 11:07
Não Concedida a tutela provisória
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18/10/2023 07:56
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
-
18/10/2023 07:56
Juntada de Certidão
-
14/10/2023 18:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP
-
13/10/2023 16:35
Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB19 para GAB32)
-
13/10/2023 16:26
Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA
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13/10/2023 15:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP
-
13/10/2023 15:47
Despacho
-
09/10/2023 23:03
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 830 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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