06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2025 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
26/05/2025 18:37

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
16/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002016-34.2023.4.02.5110/RJ REQUERENTE: ERICA ARAUJO DO CARMOADVOGADO(A): GABRIELA RASTRELLI DE FREITAS VINAGRE (OAB RJ235701) DESPACHO/DECISÃO 1) INTIME-SE a parte autora para que traga aos autos as fichas financeiras de 2025, aptas a comprovar que permanece o desconto do PSS sobre a verba de APH.

Ressalte-se que as fichas do evento 49, FINANC2 indicam que a partir de agosto de 2024 a parte autora não recebeu APH, não sendo possível verificar, portanto, se houve a incidência do PSS sobre a referida verba. 2) Comprovada a cessação dos descontos, INTIME-SE a Fazenda Nacional para, se for o caso, atualizar os cálculos do evento 32, ANEXO3, p. 25. 3) Realizados os cálculos, DÊ-SE VISTA às partes por 15 (quinze) dias. 4) No mesmo prazo, deverá informar se a obrigação de fazer foi corretamente cumprida. 5) Havendo concordância com os valores, CADASTRE-SE a requisição de pagamento e INTIMEM-SE as partes para ciência do teor da requisição, pelo prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. 5.1) Decorrido o prazo e nada requerido, PROCEDA-SE ao envio do requisitório ao TRF2, anexando-se o comprovante nos autos. 5.2) A partir de então, considero como satisfeita a prestação jurisdicional, ficando ao encargo do beneficiário o acompanhamento do depósito dos valores pelo site www.trf2.jus.br. 6) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. 7) A fim de atender ao disposto no artigo 41 da Resolução nº 458 do Conselho da Justiça Federal, comunicada pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região a efetivação do depósito, dê-se vista às partes.
14/05/2025 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 23:07

Determinada a intimação
12/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
11/02/2025 11:01

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 12:35

Juntada de Petição
03/02/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
13/12/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 19:03

Determinada a intimação
13/09/2024 14:55

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/09/2024 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/09/2024 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
12/09/2024 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
11/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:34

Juntado(a)
26/07/2024 10:59

Embargos de Declaração Não Acolhidos
15/06/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/05/2024 21:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
15/05/2024 09:29

Juntada de Petição
22/04/2024 14:37

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 09:24

Juntada de Petição
22/04/2024 09:11

Juntada de Petição
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/04/2024 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 19:08

Determinada a intimação
09/02/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 13:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/02/2024 13:54

Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/01/2024 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
31/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/12/2023 12:01

Julgado procedente o pedido
09/08/2023 15:51

Conclusos para julgamento
20/05/2023 15:15

Despacho
20/03/2023 14:42

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2023 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/03/2023 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2023 17:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
01/03/2023 12:31

Juntada de Petição
28/02/2023 12:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/02/2023 12:11

Determinada a citação
28/02/2023 01:05

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2023 19:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJSJM05F para RJSJM01S)
27/02/2023 18:22

Declarada incompetência
27/02/2023 14:10

Alterado o assunto processual - De: Servidores Ativos - Para: Adicional de Plantão Hospitalar
27/02/2023 13:47

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 15:20

Alterado o assunto processual
23/02/2023 15:10

Alterado o assunto processual
22/02/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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