TRF2 - 5005114-02.2024.4.02.5107
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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10/09/2025 15:38
Ato ordinatório praticado
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09/09/2025 11:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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09/09/2025 11:58
Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
-
09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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18/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005114-02.2024.4.02.5107/RJAUTOR: CLAUDINO LOBO FRAZAOADVOGADO(A): TAILANA TELES BORGES (OAB RJ244982)ADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)SENTENÇADISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por idade rural, pagando-lhe as parcelas vencidas da referida prestação, desde o requerimento adminsitrativo, formulado em 20/12/2023 (evento 10), até a data da efetiva implantação e do respectivo pagamento administrativo, atualizadas de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas nem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95.
Após o trânsito em julgado, intime-se o INSS (EADJ) para dar cumprimento à obrigação, comprovando a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.
Considerando que o demandante não requereu nos autos a antecipação dos efeitos da tutela, a implantação do benefício, a princípio, será realizada após o trânsito em julgado da demanda.
A seguir, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da(o) sentença/julgado proferida(o) no presente feito.
Cumprido, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) em favor da parte autora, bem como em favor da Seção Judiciária e em favor do(a) patrono(a), se for o caso.
Em sendo o caso de precatório, tendo em vista o julgamento no STF das ADIs 4357 e 4425 e a notícia da Edição da Resolução CJF nº 235, de 13/03/2013, desde já determino que não haverá compensação de crédito.
Abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site eproc.trf2.jus.br.
Publique-se, registre-se e intimem-se." -
14/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/08/2025 15:48
Julgado procedente o pedido
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14/08/2025 14:07
Conclusos para julgamento
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14/08/2025 14:06
Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 13/08/2025 15:00. Refer. Evento 41
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13/08/2025 13:19
Juntada de Petição
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12/08/2025 14:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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11/08/2025 21:47
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5004122-41.2024.4.02.5107/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 12, 13, 21
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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31/07/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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30/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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29/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/07/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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29/07/2025 17:59
Determinada a intimação
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29/07/2025 15:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/07/2025 15:04
Audiência de Instrução redesignada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 13/08/2025 15:00. Refer. Evento 32
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29/07/2025 14:57
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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26/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 35
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23/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
23/06/2025 11:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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23/06/2025 11:58
Determinada a intimação
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23/06/2025 11:35
Conclusos para decisão/despacho
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23/06/2025 11:35
Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 13/08/2025 16:30
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06/06/2025 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/05/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005114-02.2024.4.02.5107/RJRELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTOAUTOR: CLAUDINO LOBO FRAZAOADVOGADO(A): ROSANE AUGUSTO ANDRADE (OAB RJ200211)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 24/05/2025 - LAUDO PERICIAL -
26/05/2025 09:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 23
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26/05/2025 09:04
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/05/2025 09:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/05/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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14/05/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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02/05/2025 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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30/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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30/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:10
Determinada a intimação
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29/04/2025 20:44
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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28/03/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/02/2025 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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21/02/2025 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/02/2025 17:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/02/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/01/2025 19:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/01/2025 19:41
Determinada a intimação
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17/01/2025 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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16/12/2024 16:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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