12/09/2025 17:46

Decisão interlocutória
12/09/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 17:03

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
31/07/2025 16:49

Decisão interlocutória
31/07/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158
09/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
08/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158
08/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027194-12.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GERALDO MAGALHAESADVOGADO(A): ERICO LANZA DA SILVA (OAB SP352882)INTERESSADO: MACHADO MEYER,SENDACZ E OPICE ADVOGADOSADVOGADO(A): MAIA ALEXIA MARTINOVICH DESPACHO/DECISÃO evento 53, EXECUMPR1.

Requer o exequente a intimação da União, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresenta cálculo no valor de R$ 167.871,71, atualizado até 03/2024. evento 55, EXECUMPR1.Requer sociedade de advogados MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS o destaque do valor de R$ 19.157,48 (dezenove mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos) no precatório expedido em favor Sr.

Geraldo Magalhães para pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença.

Alega alteração da situação financeira como condição para pagamento dos honorários de sucumbência.

O exequente se manifesta no evento evento 66, PET1, requerendo a manutenção da gratuidade de justiça concedida no evento evento 4, DESPADEC1.

Intimada, a União apresenta impugnação alegando excesso na execução.

Apresenta cálculo no valor de R$ 26.954,81, em 05/2024 (evento 68, IMPUGNACAO1).

Decisão proferida no evento evento 106, DESPADEC1 , mantem o benefício da gratuidade de justiça e determina a remessa dos autos à contadoria para apurar o quantum debeatur.

A contadoria judicial realiza os cálculos, apresentando valor de R$ 184.232,93, em 05/2025, com os quais as partes concordaram.

Agravo de Instrumento interposto pela sociedade de advogados MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS, contra decisão que mantém o benefício da gratuidade de justiça concedida ao exequente, ainda pendente de julgamento.

Decido.

I - Tendo em vista que as partes concordaram com os cálculos da contadoria judicial, homologo o valor da execução em R$ 184.232,93, em 05/2025, apurado pela contadoria judicial.

Condeno a União em 10% da diferença (R$ 184.232,93 - R$ 26.954,81, que deve ser atualizado até 05/2025, data da apuração pela contadoria).

II - Quanto aos honorários executados pela MACHADO, MEYER, SENDACZ E OPICE ADVOGADOS, diante da pendência de julgamento do agravo de instrumento, determino a reserva de R$ 19.157,48 (dezenove mil, cento e cinquenta e sete reais e quarenta e oito centavos), abatido do valor a ser pago ao exequente, para ser requisitado após o trânsito em julgado do agravo de instrumento, a fim de evitar prejuízo aos interessados.

Preclusa a presente decisão, voltem-me para determinação da expedição dos requisitórios.
07/07/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
07/07/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
04/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 16:50

Decisão interlocutória
03/07/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143
20/06/2025 22:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50074339820254020000/TRF2
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
09/06/2025 20:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 139 Número: 50074339820254020000/TRF2
06/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 144
28/05/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027194-12.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: GERALDO MAGALHAESADVOGADO(A): ERICO LANZA DA SILVA (OAB SP352882)EXECUTADO: FUNDACAO PREVIDENCIARIA IBMADVOGADO(A): MAIA ALEXIA MARTINOVICH (OAB DF046071)ADVOGADO(A): DIANA PIATTI DE BARROS LOBO (OAB SP241582) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Prazo: 15 (quinze) dias.
27/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:17

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
09/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
25/04/2025 19:02

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
15/04/2025 18:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
02/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
21/02/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
21/02/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
20/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 13:53

Decisão interlocutória
18/02/2025 12:28

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107, 118 e 120
13/02/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120
07/02/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
07/02/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
30/01/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
27/01/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
27/01/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
15/01/2025 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
15/01/2025 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:38

Decisão interlocutória
13/12/2024 11:04

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
11/12/2024 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
26/11/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100
06/11/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
15/10/2024 08:12

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
15/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
11/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
10/10/2024 21:39

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
20/09/2024 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
20/09/2024 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
19/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 15:21

Determinada a intimação
17/09/2024 12:23

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2024 17:28

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO06
10/09/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
29/08/2024 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
29/08/2024 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
28/08/2024 15:25

Remetidos os Autos - RJRIO06 -> RJRIOSECONT
28/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:25

Despacho
26/08/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
05/07/2024 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63
10/06/2024 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência no Domicílio Eletrônico
05/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:47

Determinada a intimação
03/06/2024 15:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
28/05/2024 08:04

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/05/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
06/05/2024 09:57

Juntada de Petição
05/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51
26/04/2024 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
26/04/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 12:08

Determinada a intimação
22/04/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
20/02/2024 09:45

Baixa Definitiva
17/02/2024 20:21

Transitado em Julgado
17/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
26/01/2024 19:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
18/12/2023 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
18/12/2023 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
13/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/12/2023 12:01

Julgado procedente o pedido
24/11/2023 15:23

Juntada de Petição
18/09/2023 18:12

Conclusos para julgamento
21/08/2023 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/08/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
18/07/2023 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
13/07/2023 17:14

Juntada de Petição
07/07/2023 11:44

Juntada de Petição
25/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
16/06/2023 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
16/06/2023 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15
15/06/2023 17:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
15/06/2023 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 15:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15
15/06/2023 15:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
15/06/2023 15:40

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
14/06/2023 16:05

Despacho
14/06/2023 10:16

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2023 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/05/2023 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
12/04/2023 18:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
12/04/2023 12:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
12/04/2023 12:33

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
12/04/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 10:13

Concedida a tutela provisória
10/04/2023 13:44

Juntada de Certidão
10/04/2023 11:07

Conclusos para decisão/despacho
06/04/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00