TRF2 - 5001552-51.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 60
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17/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001552-51.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EDMAR CARVALHO CARINOADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.
Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (eventos 51 e 53), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.
Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.
Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.
Oportunizo ao(à) advogado(a) constituído(a) o prazo de 10 (dez) dias para eventual apresentação de contrato de honorários, sob pena de elaboração da requisição de pagamento sem destaque dos honorários contratuais. 6.
A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).
Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.
Região. 7.
Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.
Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se. -
16/09/2025 15:47
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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16/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2025 14:25
Determinada a intimação
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16/09/2025 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 13:59
Transitado em Julgado - Data: 16/09/2025
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16/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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22/08/2025 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2025 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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22/08/2025 09:29
Juntada de Petição
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22/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001552-51.2025.4.02.5106/RJAUTOR: EDMAR CARVALHO CARINOADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, acrescida do benefício previsto no art. 45 da Lei 8213/91, desde 16/04/2025 (adstrito aos termos do pedido), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abatidas as parcelas pagas administrativamente a título de benefício por incapacidade.
Sem custas e honorários. -
20/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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20/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/08/2025 16:51
Julgado procedente o pedido
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18/08/2025 17:06
Conclusos para julgamento
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08/08/2025 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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08/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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07/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2025 17:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
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06/08/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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03/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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28/07/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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25/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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24/07/2025 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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24/07/2025 13:16
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/07/2025 13:16
Determinada a citação
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24/07/2025 12:13
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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23/07/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 13:02
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
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23/07/2025 13:02
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/07/2025 12:36
Juntada de Petição
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23/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 22
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 16:36
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
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03/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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30/05/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 07:25
Perícia designada - <br/>Periciado: EDMAR CARVALHO CARINO <br/> Data: 24/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
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30/05/2025 07:23
Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
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29/05/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2025 15:00
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
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28/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001552-51.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: EDMAR CARVALHO CARINOADVOGADO(A): CATIA ZANEI BORSATTO (OAB RJ119649) ATO ORDINATÓRIO Na forma do art. 5º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01/10/2024, informo que o oftalmologista não disponibilizou pauta para CEPER-PE.
Outrossim, informo que há disponibilidade de agenda para clínico geral e médico do trabalho.
Assim, manifeste-se a parte autora no prazo de 5 (cinco), na forma do §1º do artigo 5º da Portaria SEI DIRFO SJRJ nº 1, de 01/10/2024, a escolha entre a realização da perícia nas especialidades com agenda disponível, ou a remessa do feito para CEPER do Rio de Janeiro para marcação com oftalmologista. -
27/05/2025 07:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 00:25
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
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27/05/2025 00:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
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26/05/2025 17:07
Juntado(a)
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26/05/2025 17:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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26/05/2025 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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