TRF2 - 5003166-71.2023.4.02.5006
1ª instância - 1ª Vara Federal de Serra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003166-71.2023.4.02.5006/ESRELATOR: BRUNO DUTRAAUTOR: IDENILTON ALVES NOVAESADVOGADO(A): GABRIELA DO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB ES024192)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 20/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido -
10/09/2025 13:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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10/09/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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20/08/2025 14:50
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/07/2025 11:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27
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28/07/2025 11:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
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23/07/2025 16:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
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23/07/2025 14:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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20/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2025 14:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/07/2025 14:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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11/07/2025 14:08
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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10/07/2025 18:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/07/2025 18:59
Determinada a citação
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10/07/2025 10:27
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/06/2025 13:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
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13/06/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5003166-71.2023.4.02.5006/ES AUTOR: IDENILTON ALVES NOVAESADVOGADO(A): GABRIELA DO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB ES024192) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.
Trata-se de ação proposta por IDENILTON ALVES NOVAES em face do CENTRO UNIVERSO DE EDUCACAO E DESENVOLVIMENTO e OUTROS, no qual requer que se determine a entrega das notas dos módulos 2º e 3º do curso técnico concluíso em 2019. Esclarece que se matriculou no Centro Universo de Educação e Desenvolvimento no curso de técnico de mecânica, eixo tecnológico, controle e processos industriais, concluindo o curso em 25 de julho de 2019.
Contudo ao se dirigir ao CRT (centro regional de técnico), para obter seu certificado de técnico, lhe foi negado, em razão da falta de histórico escolar do 2º e 3º módulo.
Da análise dos autos, constata-se não foi lançada a intimação da decisão proferida no evento 4, DESPADEC1 no momento oportuno. Sendo assim, considerando o decurso do prazo desde a propositura da presente demanda, intime-se a parte autora para manifestar se possui interesse no prosseguimento do feito.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Sem prejuízo do determinado acima, retifique-se a classe processual para "procedimento comum".
Após, venham os autos conclusos. -
12/06/2025 18:21
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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12/06/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/06/2025 17:37
Despacho
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12/06/2025 14:04
Conclusos para decisão/despacho
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11/06/2025 17:47
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: PETIÇÃO CÍVEL
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11/06/2025 17:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL
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11/06/2025 17:42
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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11/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
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16/05/2025 00:00
Intimação
PETIÇÃO CÍVEL Nº 5003166-71.2023.4.02.5006/ESREQUERENTE: IDENILTON ALVES NOVAESADVOGADO(A): GABRIELA DO NASCIMENTO GONÇALVES (OAB ES024192)DESPACHO/DECISÃOIntime-se.
Da análise dos autos, verifico que a parte autora não apresentou comprovante de residência (conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto) em seu nome ou em nome de pessoa da família (mediante declaração do respectivo titular da conta, devidamente assinada com cópia do CPF) e atualizada até 06 (seis) meses antes do início do processo.
Dessa forma, intime-se a parte autora para sanear a impropriedade no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do art. 321 do NCPC.
Após, notifique-se a Autoridade Impetrada para, em 10 dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, devendo trazer, na mesma oportunidade, cópia integral do processo administrativo referente à demanda.
Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009.
Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei do Mandado de Segurança.
Ao final, venham os autos conclusos para sentença. -
15/05/2025 09:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 09:08
Juntada de Certidão
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15/05/2025 09:03
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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12/06/2023 19:35
Expedição de Carta pelo Correio - intimação
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12/06/2023 19:35
Não Concedida a Medida Liminar
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03/05/2023 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 16:38
Juntado(a)
-
27/04/2023 16:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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